Na reta final da COP30, um rascunho do Pacote de Belém trouxe um anexo com 59 indicadores de adaptação, enquanto segue em aberto a definição da meta final de financiamento — hoje limitada à promessa de triplicar os recursos em relação a 2025 até 2030.
Nesta sexta-feira (21), na reta final das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), uma série de documentos foi publicada na madrugada, por volta das 3h. O rascunho do Pacote de Belém trouxe um anexo com 59 indicadores de adaptação — carro-chefe dos resultados prometidos e esperados como legado da conferência para o tema.
Inicialmente, os 78 especialistas selecionados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para elaborar os indicadores partiram de uma lista com mais de 10 mil sugestões enviadas por quase 200 países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
“Depois, essa lista caiu para cerca de 5 mil itens e começamos a COP30 com a sugestão de fechar em cerca de 100 indicadores — e, pela manhã, o rascunho da decisão saiu com 59. Isso é muito importante porque reportar e monitorar o que está sendo feito em adaptação é fundamental para se ter noção de quais regiões precisam ser mais atendidas, quais populações estão sendo mais afetadas e também para pleitear recursos”, pondera André Ferretti, gerente sênior de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Depois, essa lista caiu para cerca de 5 mil itens e começamos a COP30 com a sugestão de fechar em cerca de 100 indicadores — e, pela manhã, o rascunho da decisão saiu com 59. Isso é muito importante porque reportar e monitorar o que está sendo feito em adaptação é fundamental para se ter noção de quais regiões precisam ser mais atendidas, quais populações estão sendo mais afetadas e também para pleitear recursos.
André Ferretti, gerente sênior de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Em relação aos recursos para adaptação, o rascunho cita que o financiamento público internacional precisa fluir dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento — menção que as nações do Sul Global vinham pleiteando desde o início da COP30.
Ainda falta, no entanto, estabelecer quais serão as fontes de recursos para adaptação e quais mecanismos serão usados para garantir que a transferência ocorra. O texto, como está, enfatiza que os indicadores não criam novas obrigações ou compromissos financeiros.
“O importante é que o Pacote de Belém está incluindo os indicadores, que eram uma demanda muito esperada, e está tratando da necessidade de financiamento dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento”, observa Ferretti.
Financiamento em aberto
Uma novidade que surgiu no rascunho do pacote é a Visão Belém-Adis Abeba (capital da Etiópia, onde ocorrerá a COP32, em 2027), com o objetivo de alinhar políticas de adaptação e salvaguardas para a implementação dos indicadores de sucesso. Ou seja, refinar os indicadores que provavelmente serão adotados como resultados da COP30.
“Isso também é fundamental. A gente espera que ainda hoje, sexta-feira, ou até o fim de semana, a COP fortaleça cada vez mais a adaptação dentro do texto final — e que, mais do que isso, leve a adaptação para a discussão da COP31 (na Turquia) e da COP32, lembrando que a presidência brasileira da COP vai até o primeiro dia da COP31, daqui a um ano”, completa Ferretti.
Segundo análise do portal Carbon Brief, o único ponto ainda em aberto no texto é a inclusão da meta final de financiamento da adaptação do Mutirão — que, atualmente, “exige esforços para triplicar o financiamento da adaptação em comparação aos níveis de 2025 até 2030”.
No que diz respeito ao financiamento para ações de adaptação, o progresso é pífio, observa Rachel Cleetus, diretora sênior de políticas do programa de Clima e Energia da Union of Concerned Scientists, organização sem fins lucrativos com sede em Massachusetts, Estados Unidos.
Ela avalia que o financiamento para adaptação climática — uma das principais bandeiras dos países em desenvolvimento que vieram a Belém para as negociações — “foi novamente subestimado”. Além disso, o rascunho do Mutirão “omitiu completamente a menção a um roteiro para uma transição justa para longe dos combustíveis fósseis — uma omissão flagrante de um apelo urgente defendido aqui por mais de 80 países”, alerta.
Para Lina Yassin, pesquisadora do Sudão e especialista em diplomacia climática do International Institute for Environment and Development, organização internacional com sede em Londres, considerar apenas a adoção de indicadores como sucesso da COP30 é uma derrota. Ela ressalta que, para os moradores sudaneses, “todas as COPs são a COP da adaptação”.
“Indicadores não reconstroem nossas aldeias devastadas, não resolvem nossas colheitas perdidas. Eles apenas mostram o que está acontecendo. Portanto, além dos indicadores, estamos pedindo financiamento para adaptação. Este ano é mais um ano crítico para o financiamento, porque o que foi acordado em Glasgow (na COP26, em 2021, em que se decidiu duplicar o financiamento de adaptação de cerca de US$ 20 bilhões para US$ 40 bilhões até 2025) está chegando ao fim. E a lacuna de [financiamento para] adaptação é enorme”, explica.
Indicadores não reconstroem nossas aldeias devastadas, não resolvem nossas colheitas perdidas. Eles apenas mostram o que está acontecendo. Portanto, além dos indicadores, estamos pedindo financiamento para adaptação.
Lina Yassin, pesquisadora do Sudão e especialista em diplomacia climática do International Institute for Environment and Development
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o financiamento necessário para implementar medidas de adaptação em países em desenvolvimento é de mais de US$ 300 bilhões por ano até 2035 — e o que se tem hoje globalmente é cerca de 10% desse valor.
Imagem de abertura: Plenária na COP30, nesta sexta-feira (21), em Belém. Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia
