Sem estudo adequado sobre os impactos e riscos trazidos pelos planos do DNIT na construção da hidrovia Tocantins-Araguaia, comunidades e cientistas alertam para destruição de 35 quilômetros do maior berçário de peixes ao montante da UHE Tucuruí no rio Tocantins
A hidrovia Tocantins-Araguaia é uma obra que prevê pelo menos dois anos e meio de detonações do Pedral do Lourenço, uma extensa área de pedras no meio do rio Tocantins que, conforme o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) encomendado pelo DNIT, teria 35 km destruídos entre os municípios de Itupiranga e Nova Ipixuna, no Pará.
As explosões para execução da obra colocam em risco a sobrevivência de populações ribeirinhas e espécies endêmicas de peixes e outros animais como a Tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), o Boto-do-Araguaia (Inia araguaiaensis), e a Tracajá (Podocnemis unifilis).
Edir Augusto Dias, professor de Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA), classifica este complexo de rochas como “o maior berçário de peixes no rio Tocantins acima da barragem Tucuru”. Na época da cheia do inverno amazônico, entre os meses de dezembro e maio, o labirinto de rochas do Pedral atinge 80 metros de profundidade.
Em 2019, os ictiólogos: Ictiologia é o ramo da zoologia devotado ao estudo dos peixes Alberto Akama, do Museu Goeldi, e Leandro Sousa, da UFPA, realizaram o primeiro, e único, estudo por meio de mergulhos de até 40 metros de profundidade no Pedral, em uma localização próxima à Vila Tauiry. Mesmo indo apenas até a metade da profundidade do rio, os cientistas identificaram 10 peixes ameaçados de extinção:Baryancistrus niveatus, Baryancistrus longipinnis, Crenicichla cyclostoma, Crenicichla jegui, Lamonchthys parakana, Sartor tucuruiense, Scobinancistrus pariolipos, Teleocichla cinderella, e Paratrygon ayereba, com Baryancistrus longipinnis sendo um peixe endêmico, que só existe no Pedral do Lourenço.
“Vimos que tem peixes muito raros. Tem alguns peixes elétricos. A gente mergulhou até quarenta metros de profundidade. Só que é mais fundo ainda, a gente não quis ir porque a gente não tinha a segurança”, ressalta Sousa. “Esta formação de pedras no meio do rio constitui um refúgio significativo para os peixes do Tocantins”, explica o ictiólogo do Museu Goeldi, Alberto Akama.
No entanto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encomendado pelo DNIT à DTA/O´Martins – empresa vencedora da licitação para construção da hidrovia contratada em 2016, antes da emissão de qualquer licença – abriu mão da pesquisa feita por mergulho autônomo para fazer coleta de peixes apenas na superfície, não chegando aos resultados da UFPA.
A coleta feita pela DTA/O´Martins, encontrou apenas 20 espécies de peixes cascudos. Em sua pesquisa subaquática, Akama e Sousa coletaram, em só uma expedição, 35 espécies de cascudos – 75% a mais.
“Cerca de 20 espécies reofílicas não registradas nos estudos apresentados no EIA foram coletadas, indicando que a região foi amostrada [pela DTA/O´Martins ] com técnicas ineficientes e que não podem representar o estado atual da conservação e nem fazer inferências sobre os impactos do empreendimento na área”, escreveu Akama em um parecer submetido ao Ibama, em 2019.
Para Sousa, a descoberta desses peixes no Pedral mostra a fartura e a abundância do refúgio de rochas do rio Tocantins. Imaginando os moradores do rio, o ictiólogo levantou perguntas sobre quais peixes devem morar a 80m, lá nas profundezas do rio.
O Ibama também requereu por duas vezes que a DTA/O´Martins Engenharia mergulhasse nas profundezas do rio para identificar quais peixes moram lá antes de detonar sua morada. Mas a empresa deixou de cumprir as solicitações do órgão responsável pela licença, enviando biólogos somente com redes de pesca e anzóis, métodos inadequados para capturar peixes no fundo do rio. “Com o derrocamento, a hidrovia do Pedral do Lourenço, se ela for feita, se ela for autorizada, essas espécies vão ser profundamente impactadas, e nós ainda não conhecemos estas espécies, então elas serão extintas antes mesmo de serem conhecidas”, comenta Sousa.
“Por isso, é muito importante fazer os estudos com as outras técnicas de mergulho e, se possível, evitar a construção dessas obras que vão impactar profundamente esses ambientes que ainda não são conhecidos,” finalizou.
Incertezas e desinformação sobre as mudanças no rio Tocantins
O Ibama também tinha solicitado que a DTA/O´Martins Engenharia apresentasse um estudo de sedimentos, o que nunca foi atendido.
Edir Augusto Dias, geógrafo na UFPA, afirma que o EIA da empresa contratada para fazer dragagem do rio, DTA/O´Martins Engenharia, negligenciou informações sobre o rio Tocantins. O geógrafo explica que os estudos ambientais não mensuraram as vazões naturais do rio e como elas podem mudar a velocidade natural das correntes se forem feitos o deslocamento de sedimentos e a criação de um canal mais profundo
“O estudo não mostra dados atuais sobre a vazão do Rio Tocantins, a capacidade que o rio tem de vazão, ou seja, quantos mil litros d’água o Rio Tocantins no seu baixo curso joga para sua foz? Com que velocidade? Quais são as direções das correntes?”, questiona.
Dias alerta para a importância das informações da vazão para entender quais seriam os impactos de sua mudança. “Essa capacidade de vazão pode ser alterada quando eles abrirem o canal. E isso pode prejudicar ilhas, navegação, pesca, até espécies, porque a espécie se alimenta em determinados lugares que podem ser afetados se você muda a vazão do rio.”
Dias cita, por exemplo, um possível impacto em peixes como o Mapará que se alimentam na beira do rio em praias naturais, no “pasto do peixe”, como os pescadores dizem. O Mapará garante a alimentação e gera renda na região.
Segundo o geógrafo, qualquer alteração no fluxo da água poderá impactar ou mesmo degradar este “pasto do peixe” e os “poços de pesca”, dos quais depende o Mapará e outras espécies, daí a importância da DTA/O´Martins Engenharia e do DNIT realizarem um estudo das vazões.
Outra preocupação com os planos de construção da hidrovia é a área de bota fora, ou seja, onde a empresa colocaria a matéria que escava do rio.
Dias apontou que, no projeto, o DNIT indica que pretende realizar escavações no leito do rio e depositar o material em nove locais mais profundos, à margem do canal. Essa ação visa tornar o leito do rio mais homogêneo, porém resultaria na remoção de habitats essenciais para a sobrevivência de certas espécies.
Então eles tinham que estudar isso: quanto é que [a água] abaixa? Quanto é que a água sobe? O que é que tem nessas áreas aonde eles vão jogar o sedimento? Tem peixe? O peixe usa ela? Não tem indicações [nos estudos.]
Edir Augusto Dias, professor de Geografia da Universidade Federal do Pará
Dias explica que o fundo do rio é caracterizado por variações de profundidade, e, ao escavar essas variações, elas seriam deslocadas para a margem do canal, formando uma espécie de muralha em ambos os lados, que poderia impedir o acesso às praias onde alguns peixes se alimentam. Portanto, o descarte do material poderia se tornar uma barreira ao movimento dos peixes. Especialmente considerando o acentuado processo de assoreamento do lado direito do rio, onde o canal mais profundo seria construído. Isso poderia enfraquecer a conexão aquática entre o lado direito e o lado esquerdo do rio, acarretando consequências graves para as áreas menos profundas. “São nove áreas mais profundas onde os sedimentos serão depositados às margens do canal. Isso, por si só, já é um problema sério, principalmente porque eles não consideram que as áreas mais profundas do rio são refúgios para os peixes”, avalia Dias.
Questionados pela reportagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a empresa DTA/O´Martins Engenharia e o IBAMA não responderam às perguntas enviadas até o fechamento desta publicação.
Cientistas alertam para riscos de dragagem e descarte no Tocantins
Certos lagos em Baião, que se localizam nas ilhas em frente aos quilombos do Cardoso e do Calados, são essenciais para a reprodução de peixes em vários municípios no norte do rio Tocantins, afirma o geógrafo Edir Augusto Dias. A reportagem acompanhou o professor em uma viagem de documentação nas ilhas da Reserva do Rio Himim em 2022. A reserva tem várias “ressacas,” que nesse contexto significam “riozinhos dentro de uma ilha,” explicou Dias.
Além dessas ressacas, a Reserva do Rio Himim tem lagos – alguns só acessíveis a pé, outros tão cheios de vegetação que não aparecem nas imagens de satélite. Dias nos mostrou: “Aqui está a foz do Rio Himim, e o canal da hidrovia passa bem próximo, a cerca de duzentos metros.” Segundo ele, o tráfego de barcaças poderia prejudicar a reprodução dos peixes nas ilhas no meio do rio.
Se for feita a hidrovia, com a escavação do rio, a pescadora Marta Leite Dias, da comunidade quilombola de Cardoso, acredita que os sedimentos soltos devem criar “assoreamento” dos lagos e das ressacas que são essenciais para a vida dos peixes.
O quilombo São José de Icatu, na divisa de Mocajuba e Baião, está a 4,5 km das margens do Rio Tocantins. Silvânio Rosa Nascimento, presidente da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos São José de Icatu, também teme que a escavação do leito do rio cause a diminuição do volume de água nos igarapés e no lago, gerando impactos nos peixes do quilombo São José de Icatu.
“Já tem parte que tem muitos bancos de areia, de folhagem mesmo que vai acumulando, ele fica seco, bate, a canoa não consegue nem passar mais, só na enchente que fica mais favorável no caso. Se for mexer no Rio Tocantins lá vai afetar mais, porque essa água vai escoar, vai secar praticamente nossos rios aqui”, afirma o presidente da associação de Icatu.
Os mais velhos do quilombo de Icatu contam que foi no ano de 1750 que a comunidade começou a ser povoada por pessoas que fugiam da escravidão nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá, e Abaetetuba, conforme documento com levantamento histórico da associação que representa o quilombo. Quando a barragem de Tucuruí represou o rio em 1984, as comunidades pesqueiras viram muitas espécies de peixe desaparecer ou diminuírem drasticamente.
Maria José Brito de Sousa, liderança do quilombo de Icatu, recorda como os peixes se protegem cavando buracos na lama durante a estação de reprodução, para evitar os humanos. Para ela, há uma conexão entre esses peixes que se escondem na lama para se proteger e voltaram ao longo dos anos e os quilombolas que, há mais dois séculos, também se refugiaram e se esconderam na mata para sobreviver.
Em 22 de janeiro de 2023, o quilombo aprovou o seu protocolo de consulta, com regras que qualquer projeto que poderia lhes impactar tem que seguir. “Inclusive falar com eles como um todo, o que a empresa nunca fez.” Os quilombolas de São José de Icatu não vão se esconder, mas se proteger diante das ameaças chegando ao quilombo, falou Maria José.
Esta reportagem contou com o apoio do Rainforest Journalism Fund/Pulitzer Center.
