Em busca de reparação, comunidade luta pela não-repetição da tragédia causada pela construção da hidrelétrica de Tucuruí, agora enfrentando ameaças à TI Mãe Maria, e fazendo a Floresta Amazônica ressurgir ao seu redor

Nestes 200 anos de Independência, pelo Brasil caminham os povos indígenas atrás de sua própria. Nos limitados espaços de terra, alguns apenas reivindicados, sem identificação ou demarcação, pretendem se contrapor às escolhas feitas pela sociedade que os envolve a partir de projetos societários onde o meio ambiente é o centro. Ainda buscam, no entanto, após deslocamentos forçados e exílios involuntários, por reparação e garantias de não-repetição de violações sofridas – sobretudo a partir da instalação do Regime Militar, em 1964.

A história a seguir tem como contexto o Projeto Grande Carajás, no Pará, no começo da década de 1970, fruto da política expansionista dos militares para a Amazônia e em descobertas geológicas da década anterior. No caso esse projeto visava explorar a maior jazida do mundo, abundante em ferro, ouro, estanho, bauxita, manganês, níquel e cobre. 

Por conta do Projeto Carajás, a Terra Indígena Mãe Maria, então território dos Parkatejê, subgrupo Gavião, foi atingida por linhas de transmissão de energia elétrica, rodovia federal e pela hoje conhecida Estrada de Ferro Carajás (EFC), que transporta as matérias-primas das jazidas até o Porto de São Luís (MA), cortando o sul da TI de leste a oeste.

Neste cenário distópico para povos com pouco ou nenhum contato com a sociedade envolvente, mas já no final da década de 1970 e começo da de 1980, os Gavião do subgrupo Akrãtikatêjê caminhavam sem rumo por  Carajás, região de Marabá, em processo acelerado de mudanças promovidas pelo Projeto Grande Carajás. 

Em dispersão populacional, de cidade em cidade, em busca de exílio, os Akrãtikatêjê foram expulsos do território tradicional, utilizado pela Ditadura Militar para a construção da Usina Hidrelétrica do Tucuruí e toda a infraestrutura que a acompanhou. A presença dos indígenas foi desconsiderada pelos militares.

Quando finalmente algumas famílias Akrãtikatêjê, as que conseguiram se manter unidas, encontraram um novo lugar, por volta de 1984, este lugar foi a TI Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins (PA), onde viviam os parentes Parkatejê e do Maranhão chegaram os gavião Kyikatejê. O território, mesmo reduzido e impactado, se tornou um último refúgio para os subgrupos Gavião.

Na Terra Indígena instalaram a aldeia Akrãtikatêjê numa antiga fazenda de gado. Só havia pasto, desmatamento e infertilidade. A presença dos Akrãtikatêjê transformou esta porção degradada da TI Mãe Maria, totalmente impactada pelos grandes empreendimentos, e hoje a mata e os animais  retomaram o espaço que parecia perdido.

Passados 37 anos do início dessa retomada, a aldeia Gavião Akrãtikatêjê recebeu a visita de uma delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, que em julho deste ano esteve na Grande Carajás, para produzir um relatório atestando in loco violações denunciadas durante uma audiência da  COP26 (Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas), no ano passado, em Glasgow, na Escócia.

“Tá vendo essa floresta? Fomos nós que a plantamos no decorrer dos anos. Estamos ainda plantando floresta, reavivando igarapés”, explica a cacica Tonkyree Gavião Akrãtikatêjê, conhecida como Kátia Gavião. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), organizados pelo Instituto Socioambiental (ISA), em 2004 a área desmatada na TI Mãe Maria era de 200 hectares, e em 2021 chegou a 20 hectares.

Advogados e advogadas socioambientais do Brasil e África do Sul, lideranças indígenas da América Latina e Estados Unidos, além do procurador da República Felício Pontes, estes chamados de Juízes Éticos, pela credibilidade que possuem em suas atuações, compunham a delegação que ouviu os Akrãtikatêjê e caminharam por sua aldeia.

Aos risos, a cacica Kátia relatou o estranhamento dos moradores da aldeia quando pelas primeiras vezes se depararam novamente com estouros de manadas de porcão do mato. “Dá medo mesmo, mas é sinal de que estamos restabelecendo o meio ambiente, os bichos estão vindo. Araras, macacos”. É pouco diante do tomado à força dos Akrãtikatêjê pela Ditadura Militar e, que até hoje, não houve reparação pelas violações sofridas e tampouco a certeza da não-repetição. 

Para os olhos dos integrantes estrangeiros do Tribunal Internacional, que também foram se familiarizando com as especificidades da questão indígena no Brasil, parece demasiado o conseguido pelos Akrãtikatêjê diante da ausência de floresta nativa na Grande Carajás.

Tal assimetria reflete o impacto dos grandes empreendimentos de mineração, projetos estatais de energia e presença agressiva do agronegócio na região. Com a cadeia exploratória, os povos indígenas precisam lidar com outros problemas. Proprietários de terras do entorno da TI passaram a lotear as áreas. De lote em lote, a cidade se estabeleceu nas proximidades. 

“Hoje o desafio é lidar com a expansão (da malha) urbana, que a gente já vê chegar nas bordas da Terra Indígena, aqui na parte da nossa aldeia. Tivemos de impedir o despejo de esgoto em nosso igarapé, o Flecheira, que também é o limite da nossa terra. Sabemos que vem também o narcotráfico, a criminalidade e a violência”, diz a cacica Akrãtikatêjê.  

Antes da chegada do mundo urbano às fronteiras da Terra Indígena, a Estrada de Ferro Carajás (EFC), da mineradora Vale, que escoa todo o minério de ferro retirado das minas até o Porto de São Luís, capital do Maranhão, cortou o território tradicional. A líder Akrãtikatêjê reclama que o pó de ferro tornou os arredores dos trilhos inabitáveis. “As árvores, plantas e animais também não conseguem viver ali com essa poluição e com o barulho das locomotivas” .

Um outro problema que os três grupos Gavião da TI Mãe Maria estão conseguindo superar resultado das intervenções da Vale no local é a divisão interna. Planos de mitigação para lidar com os impactos gerados pela estrada de ferro serviram para induzir cizânias envolvendo destinação de recursos e relação com a mineradora.   

“É mais fácil governar a gente nos dividindo. Percebemos isso e estamos nos unindo, porque aí somos mais fortes. No fim somos o mesmo povo, compartilhamos casamentos, rituais, brincadeiras e também o território. Dá para dizer que hoje olhamos para o mesmo lado”, explica a cacique.

UHE Tucuruí: sem reparação

O desenrolar dos fatos históricos colocou os Akrãtikatêjê diante de decisões tomadas sem alternativas de escolha e pressionados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A mais crucial foi tomada por volta de 1976 e recai sobre os ombros do líder Hõpryre Ronore Jopikti Payaré: abdicar ou não do território tradicional. 

Essa seria, por sinal, a resolução que selaria o destino imediato dos Akrãtikatêjê por um exílio involuntário da aldeia Moju para as terras mais pobres do entorno do território Gavião a ser engolido pela UHE Tucuruí

“Era um lugar que nos dava tudo. A gente plantava, caçava, tinham os rios. Nossa aldeia ficava entre dois e mais o Tocantins. Mal o povo falava o português. Então da noite pro dia o povo teve que ir viver fora de lá, na cidade. Foi uma tragédia. Teve dispersão, as mulheres, né, sofreram mais”, relata a cacique.   

A aldeia Moju, estabelecida na margem direita do rio Tocantins, possuía um castanhal com 12 km de comprimento. Entre os anos de 1977 e 1980, os Akrãtikatêjê arrendaram as safras da castanha enquanto o grande empreendimento da UHE Tucuruí avançava. Sem esperança quanto à permanência no território tradicional, os Akrãtikatêjê queriam tirar da terra seus últimos frutos para o povo enfrentar a diáspora pela qual estavam prestes a enfrentar.

Muito embora hoje pareça que os Akrãtikatêjê acabaram expulsos sem conseguir fazer frente ao projeto dos militares no poder, que baixou o Decreto 78.657/1976 de desapropriação da Terra Indígena para utilidade pública, houve resistência. Payaré enviou cartas e protestos aos órgãos governamentais, caso da Funai, mas conseguiu apenas como resposta uma oferta de venda para a Eletronorte das benfeitorias da aldeia Moju.

No documento de formalização da compra, a estatal salienta dois pontos: os Akrãtikatêjê não tinham documento comprovando a posse da terra e a aquisição das benfeitorias pela Eletronorte serviria para fins indenizatórios em face da desapropriação. Payaré assinou os documentos com o nome dado a ele pelo próprio Estado: Edivaldo de Valdenilson.     

Houve um adiantamento de 5 mil cruzeiros e depois mais 72.770 cruzeiros por quase 2 hectares de roçado, 800 pés de bananeira, 25 de cacau, 103 de manga, o castanhal, cultivo mais valioso da aldeia, oito pés de cupuaçu, dez pés de abacate e moradias, casas de farinha, ranchos. O dinheiro teria um fim, Payaré sabia, mas a terra, não. Em 1984, Payaré decidiu retomar o território, enfrentando a tutela imposta pelo Estado através da Funai, e, com o povo, rumou para os antigos locais de ocupação tradicional. 

Conforme relata o jornalista Lúcio Flávio Pinto em seu livro Tucuruí: a barragem da ditadura, a retirada dos Akrãtikatêjê da retomada foi violenta a ponto de Payaré ser ferido com gravidade na mão direita. O episódio fez com que a TI Mãe Maria fosse oferecida como morada definitiva ao subgrupo Gavião. No entanto, a solução não fez Payaré sossegar em busca de alguma reparação. 

Na Justiça Federal, em 1989, os Akrãtikatêjê iniciaram uma batalha judicial e ajuizaram ação para conseguir compensação pela perda de suas terras tradicionais. Como vimos, a comunidade indígena, sob influência da Funai, que não preservou os direitos dos Akrãtikatêjê, firmou um acordo com a Eletronorte, cedendo suas terras em troca de um pagamento. 

O trágico dessa busca é que ela só se encerrou em maio do ano passado, já com os Akrãtikatêjê no atual estágio de ocupação de sua aldeia na TI Mãe Maria e com Payaré morto. A Terra Indígena conseguida da Eletronorte, sonho do velho cacique, localizada em Nova Ipixuna, município vizinho à TI Mãe Maria, voltou à posse dos Akrãtikatêjê. 

Foram décadas de batalha judicial contra a concessionária Eletronorte. A decisão da Justiça Federal ocorreu em 2019, mas a estatal recorreu até a confirmação definitiva da posse aos  Akrãtikatêjê no ano passado.   

Para a líder indígena Blanca Chancosa, ouvir a história remeteu a um pensamento recorrente ao povo a que pertence, no Equador: “o Estado e as empresas sempre tentam resolver tudo com dinheiro. Tudo pode ser comprado para eles. Nós, povos indígenas, sabemos que a terra não tem preço porque ela não acaba, fica para quem vem depois”. Blanca comentou o quanto é doloroso quando pela força se impõe a um povo a escolha pelo dinheiro.       

A repetição das violações

“Aonde vocês forem, conta a história do povo. É assim que não acabaremos, é assim que continuaremos existindo”, dizia reiteradas vezes o cacique Payaré para a sua filha, a jovem Tonkyree, a hoje cacica da aldeia Akrãtikatêjê. Enquanto Payaré talhava  tais conselhos na memória de cacica Kátia, estes mesmos conselhos se esfumam em destino. Na TI Mãe Maria, ao lado dos parentes Kyikatejê e Parkatejê, os Akrãtikatêjê mobilizam um projeto comprometido com a integridade e a autodeterminação da sociedade que desejam ser.

“Hoje lá na terra antiga tem a hidrelétrica de Tucuruí, barrando o rio Tocantins, cidade, fábrica, uma destruição em cima do que era nosso território. Há pouco tempo, começamos a mobilizar duas ações, uma contra a Eletronorte, por nunca ter reparado devidamente a gente, por nos ter tirado da nossa terra e quase acabado com nós, e a Vale S.A, porque depois do território perdido para a barragem tivemos o território da Mãe Maria impactado pela ferrovia (Estrada de Ferro Carajás) e até hoje sofremos graves consequências ambientais e de saúde”, explica a cacique Tonkyree. 

Ela foi a primeira mulher a chegar à função entre os Gavião, e estima-se que também entre os povos do tronco Jê Timbira, realizando a ideia de Payaré Akrãtikatejê e de seu primo, Krôhôkrenhum Parkatejê, cujo subgrupo recepcionou os Kyikatejê, que chegaram à TI Mãe Maria em 1969, migrando do Maranhão, após um ano de contato com a sociedade envolvente e seguidos massacres, para a aldeia Ladeira Vermelha, aberta por agentes da recém-criada Funai.    

Conforme o Mapa de Conflitos – Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (Neepes/ENSP/Fiocruz), a terra dos Gavião está submetida a conflitos gerados por atuação de entidades governamentais, barragens e hidrelétricas, hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos em contraste com políticas públicas e legislação ambiental.

O quadro de intervenções contemporâneas facilitadas ou promovidas pelo Estado no território e modo de vida dos Gavião remonta décadas de repetição das violações induzidas pela Ditadura e motivadoras de migrações forçadas, dispersão e redução populacionais pela miséria e violências de toda ordem como consta no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, volume II, e pode ser consultado nos arquivos do Armazém Memória. 

Do início do Projeto Grande Carajás, em 1974, até os dias de hoje, a relação dos Gavião com os responsáveis pelas intervenções na TI Mãe Maria envolveu inúmeras ações judiciais, acordos não cumpridos pelas empresas (o que gerou ocupação da Estrada de Ferro pelos indígenas) e em 2010, como se o território não tivesse sido devidamente fustigado, o Ibama afirmou que a UHE Marabá, caso fosse construída, atingiria 3% da TI Mãe Maria.  

A repetição das violações então passa a ser desvelada pela mineradora Vale S.A, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit), Eletronorte, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia (EATE) e loteamentos privados e está presente na conclusão do relatório parcial apresentado pelo Tribunal dos Direitos da Natureza no dia 31 de julho, durante a 10ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), realizada em Belém, capital paraense.

A Terra Indígena Mãe Maria está homologada pelo governo federal desde 20 de agosto de 1986. Sua área total é de 62.488 hectares. Os três subgrupos Gavião compõem 960 indígenas (SESAI, 2017) divididos em 21 aldeias, cada uma com organização social própria que gestiona a Terra Indígena através de um Conselho de Lideranças. Todos os subgrupos possuem ligação direta com o rio Tocantins. 

Suas autodenominações remetem aos “donos”da jusante, em relação ao rio, os Parkatêjê, a “turma do Maranhão”, como eram chamados chegada na TI Mãe Maria, os Kyikatejê, os “donos” da montante, e os Akrãtikatêjê, a “turma da montanha”, que após a própria diáspora provocada pela construção da UHE Tucurui se reuniram aos demais na Terra Indígena.

O povo tem sido submetido a um conjunto variado de empreendimentos na região sudeste do Pará, de maneira concentrada desde a década de 1970, incluindo um linhão que parte da usina de Tucuruí e corta a TI Mãe Maria percorrendo de forma paralela a BR-222, rodovia que também entra na lista de impactos aos Gavião – incluindo a facilitação para a entrada de grileiros e demais invasores com iniciativas predatórias. 

A EFC, que percorre 18 quilômetros no território, e passa por um processo de ampliação, acabou com a vida ao redor, afirmam os Akrãtikatêjê. Na Estrada de Ferro Carajás, circulam 35 composições para o transporte de passageiros, minério e cargas gerais. O fluxo das locomotivas é constante. 

“Os animais fugiram do trecho de ferrovia, o pó de ferro alterou a vida da floresta, matando uma parte e o que ainda existe tá estéril, e ainda é razão de doenças entre o nosso povo, respiratório, no sangue. É uma parte da nossa terra inabitável. Diminui nosso território e gera muitos prejuízos para a natureza, que é a nossa verdadeira riqueza e precisa estar cuidada”, diz Kupêprâmize Akrãtikatejê, o Tutuka, filho da cacique Kátia Gavião e jovem liderança do povo na aldeia Akrãtikatêjê.

De acordo com dados oficiais, em 2021 foram transportados pela EFC cerca de 200 milhões de toneladas (minério de ferro e cargas gerais). Pela EFC, também é feito o transporte de cerca de 300 mil pessoas por ano por meio do Trem de Passageiros, além de carga em geral como soja e outros grãos e líquidos como combustíveis.

Resposta da Vale 

A mineradora Vale informou o entendimento, por nota de sua assessoria de imprensa, que a EFC “não integra a TI Mãe Maria, assim como as áreas da BR-222 e da Linha de Transmissão da Eletronorte”. A Estrada de Ferro, a Rodovia e a Linha de Transmissão impactam diretamente as aldeias Gavião da TI Mãe Maria.  

Conforme a empresa, a Estrada de Ferro foi objeto de indenização paga pela empresa à época de sua construção na década de 1980. “A empresa mantém diálogo permanente com o povo Gavião (…) por meio de uma equipe especializada, formada por antropólogos e outros profissionais exclusivamente dedicados a se relacionar com os povos indígenas, respeitando suas características e a legislação vigente”.

Os Gavião confirmam que a Vale segue fazendo o repasse de recursos para as associações indígenas que representam os Gavião da TI Mãe Maria. Os recursos, de acordo com a Vale,  visa o etnodesenvolvimento dessa população, mas já houve ações da empresa nas áreas de saúde, educação, atividades produtivas, proteção e vigilância.

A respeito da poeira reclamada pelos indígenas, a Vale afirma que faz o controle do índice de umidade do minério transportado, o que evita a emissão de particulados. Também é aplicado polímero em todos os vagões de finos de minério, o que impede a emissão de material particulado. “Os monitoramentos realizados demonstram que não há alteração no ambiente, o que já foi evidenciado junto à Funai”, diz trecho da nota.

Sobre a ampliação da Estrada de Ferro, a Vale disse que “atividades que interfiram na rotina dos indígenas são previamente acordadas com a comunidade indígena”. Ainda ressalta os “compromissos assumidos pela empresa, por meio da sua Política Global de Direitos Humanos alinhada aos principais requisitos internacionais relacionados aos direitos indígenas e que preveem Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)”.

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Esta reportagem faz parte da série ‘Memória Interétnica’, com conteúdos que retomam casos de violações contra indígenas documentados por Centro de Referência Virtual Indígena e Cartografia de Ataques contra Indígenas, conectando-os aos temas da atualidade. O projeto é uma realização do Instituto de Políticas Relacionais em parceria com o Armazém Memória e tem apoio da Embaixada Real da Noruega em Brasília.