Proposta do candidato Eduardo Braga (MDB) prevê exploração do minério para produzir fertilizante. Ministério Público Federal já recomendou cancelamento de licença ambiental para essa atividade.
Em campanha para o governo do Amazonas, o senador e ex-governador do estado, Eduardo Braga (MDB), apresentou no horário eleitoral de 5 de setembro uma proposta para estimular a economia local a partir da exploração de silvinita, mineral do qual se extrai o cloreto de potássio, matéria-prima para adubos e fertilizantes —portanto fundamental para a produção agrícola.
“O nosso plano prevê que o Amazonas se torne uma potência no fornecimento de fertilizantes para todo o Brasil. Vamos gerar milhares de empregos com a produção de fertilizantes a partir do gás natural e de minérios como silvinita, que temos em abundância”, disse o candidato, em vídeo publicado no Facebook.
A exploração de minérios na Amazônia é uma proposta recorrente quando se fala em desenvolvimento e no fortalecimento de um modelo econômico baseado no aproveitamento de recursos naturais. No entanto, a região Norte, que comporta 7 dos 9 estados da Amazônia Legal, continua com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede aspectos do desenvolvimento social.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que nenhum dos 62 municípios amazonenses têm IDH muito alto. Autazes, o município onde estão localizadas reservas de silvinita que geram interesse de exploração, está em 24º lugar no ranking estadual. No caso da silvinita, a exploração acende a preocupação com a violação de direitos dos povos originários e com o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos desse tipo.
“O povo Mura se vê diante de um projeto de exploração mineral que poderá trazer efeitos diretos sobre seus territórios, e sobre o qual sequer puderam emitir um juízo efetivo de consentimento”, argumentam os procuradores na Ação Civil Pública que alertava para a gravidade e irreversibilidade dos potenciais danos às comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas e pelo meio ambiente. Uma das principais minas de cloreto de potássio do estado fica dentro da autodemarcada Terra Indígena Soares/Urucurituba, do povo Mura, em Autazes.
Como fazemos o monitoramento:
O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
Em 2016, o Ministério Público Federal recomendou que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas), órgão responsável pela concessão de licenças ambientais no estado, cancelasse a licença prévia, datada de 2015, para exploração de silvinita no Amazonas pela mineradora Potássio do Brasil, controlada pela canadense Forbes & Manhattan. Isso aconteceu, segundo o MPF, por problemas na transparência do processo de licenciamento e pela localização dos pontos de exploração, que ficariam em territórios indígenas.
A licença, ainda, havia sido concedida sem consulta às comunidades da região —uma etapa obrigatória no processo de licenciamento. “As comunidades indígenas não foram consultadas de forma livre, prévia e informada sobre a referida atividade de prospecção” [grifo deles]. O direito à consulta prévia está garantido na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, e é lei no Brasil desde 2004.
Políticas públicas com viés econômico no campo ambiental precisam ser analisadas em conjunto com o fortalecimento de órgãos responsáveis. Até 2018, o Amazonas não tinha um sistema informatizado de gestão ambiental, o que significa que o processo de licenciamento até então era físico, prejudicando a transparência do Ipaam. Após inquérito do MPF que apontava problemas significativos na transparência do órgão — a íntegra do processo foi revelada pela agência Fiquem Sabendo em julho do ano passado, o governo do estado investiu na modernização dos procedimentos no Ipaam.
O Ipaam acumula, ainda, processos de licenciamento por insuficiência de servidores. Segundo reportagem do portal A Crítica, cerca de 20 mil licenças estão travadas no órgão, que não aumenta seu efetivo de funcionários desde 2008.
Procurada pela reportagem, a assessoria do candidato Eduardo Braga não quis se manifestar sobre o assunto.
Essa reportagem faz parte do projeto Mentira Tem Preço – especial de eleições, realizado pelo InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Integram a iniciativa o InfoAmazonia, a produtora Fala, o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.
