A Proposta de Emenda Constitucional 65/2012 abole o licenciamento ambiental e levará a uma explosão de mineração, hidrelétricas e novas estradas na Amazônia
Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia.
A PEC 65/2012 foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento solicitando que a PEC voltasse à CCJ, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e legal em torno do texto e suas consequências. Seu requerimento foi aceito e Rodrigues é o atual relator da PEC. Em seu relatório, ele classificou a PEC 65 como inconstitucional, além de considerá-la o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Seu parecer aguarda votação. Se for aprovado por seus colegas na CCJ, a PEC 65 será arquivada.
Cerca de 334 hidrelétricas foram propostas em toda a bacia Amazônica, e mais da metade delas estão na Amazônia brasileira. Além disso, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira já foram registrados como de potencial interesse para a mineração. Entretanto, a legislação ambiental vigente pode barrar o avanço de muitos destes projetos: 60% do potencial hidrelétrico da Amazônia e 20% de áreas amazônicas com interesse registrado para mineração estão dentro de áreas estritamente protegidas e terras indígenas. Se for ratificada, a nova emenda permitirá que os construtores usem essas áreas e ignorem restrições ambientais.
O Plano Decenal de Expansão de Energia mais recente prevê a construção de 12 megabarragens na Amazônia brasileira até 2024. Estas barragens representam 93% do aumento previsto na capacidade de geração de energia hidrelétrica do país. Se a emenda for sancionada, essas futuras barragens – juntamente com megaprojetos de infraestrutura associados, tais como rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica – serão implementadas apesar de avaliações insuficientes sobre os impactos sociais e ambientais. Se a construção associada de rodovias também carecer de planejamento sustentável, os projetos poderão levar indiretamente a uma expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas e um aumento nas taxas de desmatamento.
Para proteger a Amazônia, é preciso modernizar planos de exploração de energia, substituir a infraestrutura convencional com infraestrutura sustentável, e integrar o planejamento e gestão. Existe uma massa crítica de literatura científica que sugere o planejamento na escala da bacia hidrográfica antes da construção de novos projetos de infraestrutura. Esse é o caminho certo. Entretanto, a PEC 65 vai na direção oposta e colocará décadas de esforços em conservação e a própria Amazônia em perigo.
– Esta matéria foi originalmente publicada no OEco e é republicada através de um acordo para compartilhar conteúdo.
