Conheça as implicações da represa de Santo Antônio no caso dos projetos de carbono, desde uma visão do especialista Philip Fearnside.

O caso do projeto de carbono de Santo Antônio tem implicações importantes para o mundo. Claramente é “apenas” uma represa, mas é adicionado aos casos documentados onde projetos de carbono para barragens tropicais foram aprovados pelo MDL apesar de ser de adicionalidade questionável. Pela sua natureza, a questão de se “todas” as barragens tropicais são não-adicionais, e também a questão mais relevante de se as represas tropicais devem ser tratadas como se todas fossem não-adicionais, é abordada através de raciocínio indutivo – não por dedução a partir de um princípio universal. Os dois outros projetos de carbono para hidrelétricas examinadas na Amazônia: Teles Pires [1] e Jirau [2] são não-adicionais. Ativistas ambientais têm compilado informações menos detalhadas sobre uma longa lista de barragens em todo o mundo, sugerindo que a não adicionalidade é muito generalizada, inclusive na China e na Índia [3]. Um estudo de projetos de MDL na China e na Índia tem mostrado várias maneiras que os “benchmarks” têm sido manipulados para permitir a aprovação de projetos não adicionais [4].

As decisões às quais esta informação é relevante são decisões de política. Como tal, são decisões que precisam ser tomadas, e isso é feito com base nas melhores informações disponíveis, ao invés de apenas em informações que atendem um critério como o de ter uma significância estatística ao nível de 5%. Na verdade, a maioria das decisões de política, tais como a escolha de medidas econômicas para conter a inflação ou para aumentar o emprego, são baseadas em informações com níveis de incerteza muito maiores do que as informações sobre os benefícios climáticos (ou a falta desses benefícios) associados à concessão de crédito de carbono para represas tropicais. Atrasar a ação sobre a suspensão desse tipo de crédito em razão da excessiva incerteza é, na verdade, um endosso da prática. Todos os dias que nada mudou, uma decisão está sendo feita para não fazer nada. A possibilidade teórica de algumas barragens serem adicionais não justifica a continuação da concessão de créditos pelo MDL para barragens tropicais [2]. A hidrelétrica de Santo Antônio, sendo uma grande represa a fio d’água, representa uma boa escolha que deveria ser um projeto modelo a partir do ponto de vista das emissões por MWh, mas, em uma análise mais aprofundada, este benefício encontra-se menor do que foi alegado.

Cada barragem tropical não precisa ser não-adicional para que a melhor decisão seja de parar a concessão de crédito de carbono para barragens tropicais. O crédito de carbono é uma ferramenta na luta contra o aquecimento global, não um direito a qual as empresas ou os governos têm qualquer tipo de direito moral. Se, na prática, a concessão de crédito para barragens está fazendo mais mal do que bem, ou mesmo se barragens verdadeiramente adicionais fossem frequentes o bastante para resultar em um benefício líquido modesto, mas utilizando os fundos para subsidiar barragens que tivessem menos ganho para o clima do que seria o caso gastando esse dinheiro em uma categoria diferente de medida de mitigação, então o crédito para barragens deve ser descontinuado imediatamente. O projeto de carbono de Santo Antônio adiciona mais um caso que aponta para isso como a conclusão lógica.

As regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), na prática, concedem crédito às barragens que não são adicionais àquelas que seriam construídas sem o subsídio. O crédito concedido para tais barragens, portanto, permite que os países que compram o crédito emitam gases de efeito estufa sem que haja uma compensação real correspondente de emissões evitadas. Além disso, as hidrelétricas tropicais emitem mais gases de efeito estufa do que são reconhecidas nos procedimentos do MDL. O exemplo de Santo Antônio adiciona uma evidência à conclusão de que a prática de concessão de crédito de carbono para barragens tropicais deve ser interrompida imediatamente.

– Esta matéria foi originalmente publicada no Amazônia Real e é republicada através de um acordo para compartilhar conteúdo.

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