Pescadores do Amazonas querem reduzir tempo da moratória da piracatinga

A proibição da pesca e comercialização da piracatinga entrou em vigor no último dia 1º de janeiro. A Instrução Normativa foi assinada no dia 29 de maio de 2014 por técnicos do Ministério do Meio Ambiente e publicada no dia 17 de julho, após análise do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida valerá até 2020.

O objetivo da medida é combater o crime ambiental em que botos e jacarés são usados como isca da pesca da piracatinga. Cientistas e ambientalistas esperam que a proibição ajude a recuperar a perda populacional dos animais, sobretudo o boto-vermelho (Inia geoffrensis), espécie que enfrenta risco de extinção por causa do abate.

A piracatinga é consumida na Colômbia e em outras regiões do Brasil. Entre as populações amazônicas, que não têm o hábito de comer o peixe, ele também é conhecido como urubu d´água e foi batizado de “douradinha” pela indústria de pescado.

Ronildo Palmere, presidente do SindPesca, disse à agência Amazônia Real que na primeira semana do mês de março um grupo de 60 pescadores vai a Brasília participar de audiências no Ministério da Pesca e no Ministério do Meio Ambiente para tentar reduzir a moratória da piracatinga de cinco para dois anos. Ele disse que os principais argumentos para tentar convencer os técnicos dos dois ministérios são dois: a rápida reprodução da piracatinga e a necessidade de se criar iscas alternativas e outras técnicas de sua captura.

Palmere considera que dois anos é tempo suficiente para “os cientistas darem uma resposta”. Que resposta, indagou a reportagem.

“Resposta sobre como pescar sem matar o boto. O que podemos utilizar no lugar da carne dele. Que equipamento usar. Não queremos que a proibição acabe, pois achamos que o boto deve ser preservado, mas cinco anos é muito tempo. A piracatinga se multiplica muito rápido. Sem captura, ela vai invadir os lagos, comer outros peixes, atacar as malhadeiras dos pescadores. A piracatinga devora outros peixes mais rápido do que as piranhas”, disse Palmere.

Ele afirmou que a decisão governamental generalizou o uso da carne de boto e transformou todos os pescadores em “vilões”. “Não houve discussão suficiente. Só no município de Manacapuru afetou 15 mil pescadores, inclusive as mulheres que faziam o tratamento e o beneficiamento. Muitas perderam emprego. A gente quer provar que não são todos os pescadores que estavam exterminando o boto, como disseram. Acabamos ficando como os vilões da história”, disse.

Palmere disse que, embora na região das proximidades de Manaus e cidades vizinhas a captura da piracatinga ocorresse, a maior parte de sua pescaria com uso de carne de boto acontecia no Alto Solimões, em cidades como Tabatinga, São Paulo de Olivença, Tonantins, além de municípios do Médio Solimões, como Fonte Boa e Jutaí.

“São pescadores que encontraram na pesca da piracatinga uma fonte de renda e que agora, sem essa alternativa, podem migrar para a vida fácil do tráfico de drogas. Vão voltar ao contrabando”, afirmou.

Palmere quer também a realização de palestras ou que sejam distribuídos informativos sobre a proibição da piracatinga. Ele contou que nem todos os pescadores sabem a respeito da nova norma e correm risco de serem penalizados durante as fiscalizações dos órgãos ambientais.

A proibição da pesca e comercialização da piracatinga foi aplicada pelo governo federal com base em estudos científicos de pesquisadores do Laboratório de Mamíferos Aquáticos (LMA) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e de órgãos públicos da área ambiental e por recomendação do Ministério Público Federal do Amazonas.

Uma forte campanha nas redes sociais, além de inúmeras reportagens na internet e na televisão, levou o governo a tomar a medida com o intuito de proteger o boto-vermelho e o jacaré, cujas carnes eram usadas como iscas para capturar o peixe.

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente em seu endereço na internet, o uso do boto-vermelho na pesca tem contribuído para a redução de cerca de 10% ao ano das populações nativas do mamífero.

Na lista da fauna silvestre ameaçada divulgada em dezembro de 2014 pelo governo brasileiro, o boto-vermelho foi citado pela primeira vez como um animal em risco de extinção.

A Instrução Normativa só não será aplicada para fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência, para fins únicos de alimentação do pescador e sua família, desde que a captura e o transporte não ultrapassem 5 quilos da espécie.

MPF e Inpa defendem moratória

O procurador da República Rafael Rocha, do ofício de Meio Ambiente do MPF do Amazonas, é um dos principais defensores da moratória da piracatinga. Em 2012, o MPF instaurou inquérito para apurar os abates de botos.

Em declaração à Amazônia Real, ele afirmou que o MPF “provocou” os dois ministérios (Pesca e Meio Ambiente) por meio de um parecer enviado aos órgãos. Rocha disse que o parecer recomendava a moratória ou o ordenamento pesqueiro da piracatinga, com o estabelecimento de regras por parte do Ministério da Pesca e da Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas).

“Foi apresentado um respaldo técnico para isso (moratória). Do jeito que estava não podia continuar. O uso da isca com carne do boto era parte do problema. Tem também a questão da saúde pública, que precisa ser prevenida. Acreditamos que cinco anos é tempo suficiente para recompor a população de botos que foi reduzida e para desenvolver uma isca alternativa para a pesca da piracatinga”, disse o procurador. Segundo Rafael Rocha, caberá agora aos órgãos ambientais de fiscalização e policiais atuar para impedir a captura do peixe.

Waleska Gravena, do Laboratório de Mamíferos Aquáticos (LMA) do Inpa, faz parte do grupo de pesquisadores que elaborou um dossiê sobre a redução de botos na Amazônia por causa do abate destes animais para a pesca da piracatinga e que foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi com base nesse dossiê, segundo Waleska, que o órgão elaborou tecnicamente a Instrução Normativa da moratória da piracatinga. O grupo é coordenado pela pesquisadora Vera da Silva.

Para Waleska Gravena, a proibição é uma medida importante que vai ajudar na conservação do boto. “Como é quase impossível fiscalizar toda a Amazônia em busca dos pescadores que matam o boto para uso como isca, com a moratória podemos combater o mal pela raiz. Se é proibido armazenar e comercializar a piracatinga, nenhum frigorífico vai comprar a piracatinga dos pescadores, fazendo com que os mesmos parem de matar o boto para pescar estes peixes”, disse ela, em entrevista à Amazônia Real.

Ela destacou que o boto não está ameaçado somente pelo seu uso como isca, mas também pela captura incidental em pescarias, por causar estragos em aparatos de pesca, pela perda de habitat e degradação ambiental.

“Mas o uso do boto como isca para pesca da piracatinga tem sido a principal ameaça nos últimos dez anos, e vem diminuindo drasticamente as populações. Esperamos que com a moratória o número de botos pare de diminuir. No entanto, vai ser muito difícil fazer com que as populações aumentem novamente, isso porque o boto demora muito para se tornar apto a reprodução, e quando uma fêmea tem um filhote, esse processo demora muito”, disse.

Conforme a pesquisadora, são quase 12 meses de gestação de apenas um filhote que fica com a mãe por cerca dois anos, impedindo que a mesma volte a reproduzir durante esse período.

O diretor-executivo da AMPA (Associação Amigos do Peixe-Boi), grupo de pesquisa que faz parte do LMA, Jone César Fernandes, também defendeu a moratória. Segundo ele, a situação de ameaça aos botos se tornou tão crítica, que a criação de uma moratória pode ter sido a única solução existente a curto e médio prazos para tentar evitar a morte de mais animais.

“Os botos já são protegidos por lei. Matar um animal desses é crime ambiental. A questão é que os animais começaram a ser mortos sistematicamente para abastecer uma cadeia imensa de frigoríficos que trabalham com a comercialização de piracatinga. Atingir os frigoríficos foi a solução que consideramos mais plausível e sensata neste momento. Foi uma forma de desestruturar a rede de comercialização da piracatinga e evitar que mais botos fossem mortos”, disse Fernandes.

O pesquisador, contudo, reconhece que a moratória não vai conseguir erradicar totalmente as ameaças. Ele diz que existem dezenas de frigoríficos ilegais no Amazonas e, que pelo fato de serem ilegais, isto já torna o processo de fiscalização e controle da produção do pescado mais difíceis.

“Quem trabalha na ilegalidade não se importa em trabalhar com recursos pesqueiros ilegais, e a piracatinga pode ser um destes recursos. Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e o Batalhão Ambiental para articular ações conjuntas que visem a fiscalização dos frigoríficos. Estamos planejando coletas de material biológico (pescados) nestes frigoríficos para realizar análises posteriores em nossos laboratórios e descobrir se o peixe comercializado de fato não é piracatinga. Estas ações serão realizadas aleatoriamente em frigoríficos legalizados”, disse.

Fernandes afirmou que ele e outros pesquisadores também elaboram um projeto para o desenvolvimento de iscas alternativas que possam ser utilizadas após os cinco anos de moratória na pesca da piracatinga.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que também desenvolve pesquisas sobre o boto, tem uma avaliação diferente acerca da moratória da piracatinga. A pesquisadora Miriam Marmontel, líder do grupo de pesquisa em mamíferos aquáticos amazônicos do Instituto Mamirauá, diz que a promulgação da moratória tem sido apresentada como uma solução para evitar a extinção do boto-vermelho, mas que a abordagem desta ação exclui os pescadores e moradores ribeirinhos.

“Como demais iniciativas nesse sentido, o grau de efetividade da moratória é baixo, pois a atividade ocorre em locais remotos, e há insuficiência de recursos humanos e financeiros para implementar a fiscalização. Além disso, jacarés e botos, utilizados como isca para a pesca da piracatinga, já são protegidos por lei desde 1967, quando foi promulgada a lei nº 5.967, a lei da fauna. Dessa forma, a moratória será apenas mais uma lei, resultando em prejuízo para as populações ribeirinhas, somado ao fato de que sem um sistema eficiente de fiscalização terá pouca eficiência na conservação das espécies”, disse.

Miriam Marmontel afirmou que a isca mais utilizada para a pesca da piracatinga não é o boto, mas sim os jacarés. Esta conclusão integra a publicação “A mortalidade de jacarés e botos associada à pesca da piracatinga na região do Médio Solimões – Amazonas, Brasil”, que pode ser acessada pela internet.

“Além do jacaré-açu ser a isca mais utilizada, representando 60% dos casos, não é possível afirmar o real impacto da pesca da piracatinga sobre a população de botos. A ausência de dados populacionais dos botos amazônicos pode dificultar a criação de estratégias de conservação. A abundância é um dos parâmetros básicos para saber o status real da população e projetar se ela pode estar ameaçada ou se vai sobreviver. Junto com outras informações, como por exemplo mortalidade e reprodução, podemos modelar e estimar a probabilidade de extinção a curto, médio ou longo prazo”, afirmou.

Fiscalização ambiental

O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) já definiu suas operações de fiscalização da pesca da piracatinga.

O coordenador de fiscalização da superintendência regional do Ibama, Geandro Pantoja, afirmou que o órgão iniciou em janeiro passado uma operação, com apoio de outros órgãos federais e estaduais. Os alvos são as indústrias com histórico de comercialização de piracatinga e as regiões com histórico de pesca de piracatinga e matança de botos.

“A logística nas indústrias pesqueiras, em geral, é composta pelas viaturas do Ibama em municípios de acessibilidade terrestre e fluvial. A operação que está em curso, assim como as próximas, tem apoio de segurança de policiais do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas”, disse.

O patrulhamento fluvial envolve diligências, inclusive noturnas, em locais mapeados com histórico de pesca de piracatinga e matança de botos. Porém, disse Pantoja, mais detalhes não podem ser informados por questão de sigilo para não comprometer a eficiência das operações.

Geandro Pantoja afirmou que a áreas onde ocorre a pesca da piracatinga com mais frequência são o Médio e Alto Rio Solimões, nos municípios de Uarini, Fonte Boa, Tabatinga; no rio Japurá, no município de Maraã; e rio Purus, nos municípios de Tapauá e Beruri.

Prejuízo e atividade clandestina

Segundo a Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), o Amazonas terá prejuízo financeiro com a moratória. Outra consequência será a mudança na atividade dos pescadores e ribeirinhos.

A Sepa (Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura), subordinada à Sepror, informou que na região do Alto Solimões, sem alternativas, os pescadores artesanais estão direcionando a pesca para outras espécies de peixes amazônicos, também com alto valor comercial, e entrando em um mercado clandestino. É o caso de alevinos de aruanã preta (Osteoglossum ferreiai), cuja captura possui uma portaria específica de proibição.

“Em municípios das calhas do Solimões-Amazonas, esta atividade pesqueira vem sendo altamente prejudicada, pois os pescadores trabalham no regime de safras (picos de produção), uma vez que esta espécie vem para suprir, juntamente com outras espécies de bagres amazônicas, como alternativas fora da lista das espécies inseridas no defeso, que atualmente foram inclusas as espécies Surubim e Caparari (Defeso 2014/2015), prejudicando a fonte de renda destes pescadores artesanais”, disse a Sepa, por email.

Mercados consumidores

O titular da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura, Geraldo Bernardino, disse que o órgão acompanhou as discussões sobre a proposta da moratória, mas na sua avaliação o prazo de proibição é muito longo. Ele disse também que, sem fiscalização, a medida não terá eficácia.

Segundo dados da Sepa, o Amazonas (principal fornecedor de piracatinga para exportação) tem 158 entrepostos – frigoríficos que recebem os peixes quando estes chegam nos flutuantes após a captura. A maioria (76) está localizada entre as cidades de Tefé e Manaus, no rio Solimões. No Alto Solimões, são 64 entrepostos e de Manaus até a cidade de Nhamundá, no baixo rio Amazonas, são 18.

Geraldo Bernadino afirmou que a pesca da piracatinga cresceu sobretudo nos últimos seis anos. No mercado da Colômbia, a piracatinga substituiu outro peixe, o capaz. No Brasil, ficou no lugar do surumbim. Noventa por cento de seu consumo ocorre em Estados do Sudeste, Sul e Nordeste, onde o peixe, após industrializado, passa a ser denominado pelo nome de “filé de douradinha”.

O quilo da piracatinga atual, antes da proibição, era vendido pelo pescador ao dono de frigorífico por R$ 1,50. O preço do quilo do peixe, para exportação, custava em torno de R$ 8,50. O preço final, no supermercado, para o consumidor, chegava a R$ 18 reais o quilo.

No Amazonas, as principais cidades exportadoras para outros Estados brasileiros são Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara. Os Estados que mais compram são Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. No Amazonas, segundo a Sepa, os polos consumidores são empresas do Distrito Industrial de Manaus, universidades públicas, contingentes dos comandos regionais militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de restaurantes, supermercados e refeitórios comunitários. A população local não tem o hábito de comer a piracatinga.

Para Geraldo Bernardino, a moratória da piracatinga terá um impacto muito grande. A produção anual era de 4,400 toneladas/ano, com uma receita de R$ 34 milhões/ano.

Conforme dados da Sepa, a pesca da piracatinga ocorre com pico de produção de setembro a dezembro. No processo de captura, além da utilização de anzóis e espinheis, utiliza-se armadilha (ao invés de rede ou malhadeira).

No período da safra, os estabelecimentos e entrepostos de pescado geravam em média de 80-100 empregos diretos, por indústria, que se estendiam desde os carregadores/desembarque flutuante (50 pessoas), aferidores de pesagem, operadores de processamento, embalagem e estocagem da produção beneficiada.

A reportagem entrevistou Fernando Lins, proprietário de um frigorífico instalado na cidade de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus). Ele disse que a proibição vai provocar perdas não apenas para a indústria, mas para pessoas que trabalhavam com a piracatinga, pois a piracatinga era frequentemente aproveitada para ser vendida no intervalo da safra de outras espécies.

“Quem mais vai ser impactado será aquele pescador que a gente chama de ‘formiguinha’, que é o pequeno, que tem necessidade. Ele não podia pescar outras espécies por causa do defeso, e pescava a piracatinga”, disse Lins, que afirmou não saber precisar qual será sua perda financeira. “Ainda não tenho noção disso. Ainda está no começo”, afirmou o comerciante.

Ele disse que a piracatinga representava de 8% a 10% de seu estoque de peixe para exportação. As principais espécies de sua indústria frigorífica são dourado, pirarara, surubim, piramutaba e filhote. São, segundo ele, 95% peixe “de couro” (sem escama), muito apreciado em outros Estados. Seus principais compradores são Minas Gerais, Brasília e São Paulo. Seu faturamento anual com as exportações é em torno de R$ 20 milhões.

Fernando Lins afirma que não se opõe à moratória da piracatinga como uma forma de evitar a morte de botos. Diz que nem todos os pescadores continuavam usando esse método nos últimos anos. “Essa lei foi feita em cima de quem estava errando. Mas muitos não usavam o boto. Só que ela acabou acertando todos, inclusive os que estavam fazendo certo”, disse.

– Esta matéria foi originalmente publicada no Amazônia Real e é republicada através de um acordo para compartilhar conteúdo.