Entidades ouvidas por InfoAmazonia e PlenaMata elencam os Projetos de Lei que mais ameaçam a floresta e seus povos. Conter as ameaças depende de pressão popular e da oposição de partidos a Bolsonaro.
Com o fim do recesso do Congresso Nacional nesta semana, os debates e votações, antes e após o período eleitoral, serão de alta pressão. Bancadas alinhadas ao governo vão usar o ano para aprovar projetos que são danosos à legislação socioambiental brasileira e prejudicam a Amazônia e seus povos. Até pelo menos o Carnaval, Câmara e Senado atuarão remotamente, reduzindo a influência popular direta nas duas casas.
“A pressão aumentará porque eles têm poucos meses para aprovar o que querem até as eleições. Depois será um ‘salve-se quem puder’. Dependendo do pleito (se a extrema direita não for reeleita), usarão novembro e dezembro para forçar a aprovação do que ainda não conseguiram neste governo. Será difícil segurar”, previu o advogado André Lima, coordenador do Projeto Radar Clima e Sustentabilidade no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
A lista de ameaças inclui pautas tradicionais da bancada ruralista e seus aliados, como legalizar a grilagem de terras públicas na Amazônia e demais regiões, liberar mineração e outras atividades em terras indígenas, enfraquecer o já combalido licenciamento ambiental e ampliar o uso massivo de agrotóxicos.
Nos dois últimos anos, na avaliação de Lima, medidas provisórias alterando a legislação florestal e propostas para regularizar a grilagem de terras e a exploração econômica em terras indígenas foram contidas por pressões internas e de fora do Congresso. A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) e freios em acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia, também ajudaram a conter o avanço dessas propostas, avaliou o advogado e ex-Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Ampliar a rejeição de projetos prejudiciais ao meio ambiente e pressionar para que o parlamento seja mais “verde” dependem agora dos votos dos brasileiros e de uma aproximação com o centrão, bloco flexível ao poder político de ocasião e que busca recursos de emendas se alinhando aos governos. Seus eleitores são de municípios com até 15 mil habitantes, onde clima, biodiversidade e sustentabilidade não são temas prioritários.
O melhor caminho para se diferenciar do bolsonarismo são as agendas de clima e ambiente, saúde e ciência. Fazer frente às propostas de retrocessos no Parlamento depende de uma maior negociação com partidos e congressistas que farão oposição eleitoral ao governo.
André Lima, advogado e coordenador do Radar Clima e Sustentabilidade no IDS
Levantamento do IDS revelou que, no ano passado, 203 deputados (40% da Câmara) postaram sobre clima nas redes sociais. Mais de 7 em cada 10 textos foram de parlamentares de centro-esquerda e de oposição ao governo. Conforme Lima, esses parlamentares têm perfil para engrossar votações favoráveis às pautas ambientais e melhorar o cenário político pré-eleitoral.
“O melhor caminho para se diferenciar do bolsonarismo são as agendas de clima e ambiente, saúde e ciência. Fazer frente às propostas de retrocessos no Parlamento depende de uma maior negociação com partidos e congressistas que farão oposição eleitoral ao governo”, ressaltou Lima.
Conforme monitoramento sobre 179 congressistas do Painel Parlamento Socioambiental, 50,3% avaliam como ruim ou péssima a política ambiental do governo, 59% discordam que a política ambiental entrave o crescimento econômico, 53% acreditam que penas por crimes ambientais devem ser mais duras, e 45% querem maior produtividade em áreas convertidas e redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Visão dos congressistas sobre a política ambiental de bolsonaro
– 50,3% avaliam como ruim ou péssima a política ambiental do governo,
– 59% discordam que a política ambiental entrave o crescimento econômico
– 53% acreditam que penas por crimes ambientais devem ser mais duras
– 45% querem maior produtividade em áreas convertidas e redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Fonte: Painel Parlamento Socioambiental
“Mas essas posições políticas não se revertem como poderiam em votos favoráveis às pautas ambientais. Tudo depende de cada proposta e de qual liderança a conduz. Isso poderia mudar também com maior influência de empresas e investidores modernos, alertas aos impactos das ações de um governo completamente anti-ambiental em seus negócios”, destacou.
Para elencar alguns dos projetos legislativos mais ameaçadores ao desenvolvimento sustentável do país, InfoAmazonia e PlenaMata consultaram também o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Frente Parlamentar Ambientalista, o Instituto Socioambiental (ISA), o WWF-Brasil e o Greenpeace.
Confira abaixo a relação dos PLs que mais impactam a Amazônia.
Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021
O que prevê: de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) e do senador Irajá Abreu (PSD/TO), os chamados “PLs da Grilagem” propõem legalizar grandes extensões de terras públicas que foram griladas na Amazônia até dezembro de 2014.
Impacto: ocupações ilegais poderão ser regularizadas apenas com a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensarão imóveis de recompor a vegetação nativa e devem aumentar os conflitos por áreas com títulos precários. Na prática, estimulam novas invasões e mais desmatamento.
Status: aguardam apreciação pelo Senado.
Projeto de Lei 3.729/2004
O que prevê: praticamente extingue o licenciamento ambiental de obras no país todo.
Impacto: permitirá o autolicenciamento à grande maioria dos empreendimentos, derrubando parâmetros nacionais para que estados decidam sobre processos. Isso deve aumentar a judicialização de licenças e as ameaças a comunidades indígenas e tradicionais afetadas por obras, abre alas ao desmatamento e outros impactos dentro e fora de áreas protegidas. É de autoria dos deputados petistas, como Luciano Zica (PT/SP), Walter Pinheiro (PT/BA) e Zezéu Ribeiro (PT/BA), mas sofreu inúmeras alterações no decorrer desses 17 anos até ser descaracterizado.
Status: aguarda apreciação pelo Senado.
Projetos de Lei 191/2020 e 490/2007
O que prevê: liberam atividades como mineração e hidrelétricas em terras indígenas, inclusive com povos isolados, que preferem manter pouco ou nenhum contato com a sociedade urbana. Além disso, barram de vez o reconhecimento de territórios indígenas com a tese do marco temporal, que prevê que apenas poderão ser consideradas terras indígenas aquelas já em posse desses povos na data da promulgação da Constituição de 1988.
Impacto: além de desmatamento para agropecuária e extração de madeira, os textos ameaçam a soberania dos indígenas sobre seus territórios, aumentam sua exposição à violência, a doenças e contaminações, pelo mercúrio, por exemplo, dos garimpos. São de autoria dos deputados Homero Pereira (PR-MT) e do Executivo.
Status: PL 191 aguarda apreciação na Câmara; o PL 490 está pronto para ir à votação em plenário.
Projeto de Lei 6.299/2002
O que prevê: o chamado “Pacote do Veneno” facilita aprovação e uso de agrotóxicos no país. A proposta quer trocar o termo “agrotóxicos” por “pesticidas”, buscando disfarçar os perigos e reduzir a ligação das substâncias com impactos ambientais e na saúde humana. É de autoria do ex-senador Blairo Maggi.
Impacto: órgãos ambientais e de saúde seriam quase que totalmente afastados das decisões sobre o uso de venenos na agricultura. A responsabilidade seria centralizada no Ministério da Agricultura. As medidas viabilizam a liberação de químicos proibidos em outros países por causarem uma série de doenças.
Status: Aprovado em plenário da Câmara. O texto agora vai à votação no Senado.
Projeto de Lei 5.544/2020
O que prevê: libera a “caça esportiva” de qualquer animal silvestre no país, alegando fomentar a “conservação de espécies ameaçadas de extinção”. O tiroteio estaria liberado para qualquer pessoa com mais de 21 anos portando um registro e uma licença de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC). É de autoria do deputado federal Nilson Stainsack (PP/SC).
Impacto: o projeto não aborda como serão fiscalizadas as espécies e as quantidades caçadas no território nacional diante da paralisia dos órgãos ambientais. Hoje, no Brasil, é permitida apenas a caça para controle de populações do exótico javali.
Status: aguarda apreciação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Reportagem do InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
Atualização, 11/2, 17h: Este texto foi atualizado para incluir a aprovação pela Câmara do PL do Veneno.
