Blocos como a União Europeia devem ampliar restrições a compras associadas ao desmatamento e outros impactos em países tropicais.
Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Philip Fearnside e Lucas Ferrante defendem que União Europeia e China não comprem mais soja e carne do Brasil até que o país garanta que suas exportações não provoquem desmatamento na Amazônia.
O apelo foi publicado esta semana na revista Nature. Para eles, não é possível assegurar sustentabilidade e rastreabilidade à agropecuária diante do intenso desmonte de políticas socioambientais e de uso da terra no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Países que quiserem realmente mitigar impactos de suas compras sobre o clima e comunidades indígenas e tradicionais devem buscar fornecedores fora do Brasil. A alta do desmatamento mostra que falhamos miseravelmente nas políticas ambientais”, destacou Ferrante.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta 13,2 mil km² desmatados na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021. A taxa sinaliza um aumento de 22% em relação ao período anterior e foi um recorde nos últimos 15 anos. A ONG Imazon calculou 10,3 mil km² perdidos na Amazônia entre janeiro e dezembro do ano passado. As derrubadas foram 29% maiores que os 8 mil km² desmatados em 2020.
Países que quiserem realmente mitigar impactos de suas compras sobre o clima e comunidades indígenas e tradicionais devem buscar fornecedores fora do Brasil. A alta do desmatamento mostra que falhamos miseravelmente nas políticas ambientais.
Lucas Ferrante, pesquisador do INPA
A destruição ameaça áreas bem preservadas da Amazônia, entre Amazonas, Rondônia e Acre. Na região, cortada pela BR-319 (Manaus–Porto Velho), há projetos para extração de petróleo e gás e ampliação do agronegócio. Um dos motores da ocupação regional é a compra de terras para formação de pastagens por pecuaristas que venderam áreas para sojicultores no Mato Grosso.
“Há uma grande procura por terras baratas nesta nova fronteira, onde a soja força a migração da pecuária para o norte, como já acontece entre o Mato Grosso e o Pará. Permitir esse desmatamento contraria compromissos do Brasil para reduzir as emissões de gases que aumentam a crise climática global”, ressaltou Fearnside.
Os cientistas do INPA projetam que as exigências globais crescentes para que produção e comércio estejam livres de impactos socioambientais trarão grandes perdas econômicas se o Brasil não retomar os mecanismos de proteção da floresta e de suas populações.
88,5% da soja e 57,3% da carne brasileiras são exportadas para China e União Europeia
Por volta de 79% da soja e 52% da carne bovina exportadas do Brasil vão para a China, com outros 9,5% e 5,3%, respectivamente, para países europeus, aponta o artigo na Nature. As exportações agropecuárias nacionais somaram no ano passado o novo recorde de US$ 120,6 bilhões, uma alta de quase 20% em comparação com 2020. Desse total, as vendas chegaram sobretudo a China, Estados Unidos, Argentina e países europeus, mostram dados do Ministério da Fazenda.
Na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em outubro passado, 140 países – incluindo o Brasil, China e a nações europeias –, prometeram frear a perda de florestas e solos. A União Europeia propôs, em novembro, um regulamento para barrar compras de soja, carne bovina, café, cacau e madeira produzidos com a destruição de florestas tropicais. Até o fim de 2023, o bloco quer classificar fornecedores conforme o risco de desmate de seus produtos. Para isso, implantará um observatório próprio que usará satélites para monitorar o desmatamento e outros impactos sobre as florestas.
“É importante que a Amazônia seja central nesses acordos, mas eles precisam levar em conta o Cerrado, o Pantanal e outras regiões muito agredidas, e incluir ações para reduzir o financiamento de economias associadas às invasões de terras públicas e de indígenas e outros prejuízos socioambientais”, avaliou André Freitas, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
Grande parte da pressão na União Europeia vem de consumidores que não querem mais ‘produtos sujos’. Mas o Brasil vem ampliando mercados em países asiáticos, africanos e árabes, onde a demanda por itens agropecuários é muitas vezes descolada de critérios socioambientais
Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional
Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pressões de países europeus contra importações ligadas ao desmatamento são estratégicas, mas articulações comerciais podem seguir escoando produtos associados à destruição de florestas e outros ambientes.
“Grande parte da pressão na União Europeia vem de consumidores que não querem mais ‘produtos sujos’. Mas o Brasil vem ampliando mercados em países asiáticos, africanos e árabes, onde a demanda por itens agropecuários é muitas vezes descolada de critérios socioambientais”, detalhou o parlamentar em debate promovido pela agência Envolverde.
Coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Eduardo Bastos avalia que as restrições anunciadas por países e blocos econômicos desde a COP26 não trarão prejuízos diretos no curto prazo para o agronegócio porque a quase totalidade das exportações nacionais já são rastreadas para desmatamento.
“Não teremos impactos diretos agora. No caso da soja e da carne na Amazônia, temos acordos assinados com setores produtivos. Outras grandes pautas de exportação, como café, frutas e celulose, estão fora de áreas problemáticas. O desafio é o quanto isso pode escalar para outros ambientes, como Pampa, Cerrado e Chaco. Isso pode ampliar restrições às exportações”, destacou.
Para André Freitas, do Greenpeace Brasil, os controles atuais não garantem que as cadeias produtivas da soja e da carne estejam livres de desmatamento e outros impactos. Segundo ele, a moratória da soja na Amazônia, em vigor desde 2006, precisa reconhecer que o gado vem tomando áreas antes cultivadas com o grão. Além disso, o alto consumo interno de carne mascara os impactos da pecuária para importadores.
“O sul do Amazonas e do Pará estão tomados por gado que foi empurrado pela soja de outros estados. Os problemas da pecuária nacional não aparecem para os importadores porque 80% da produção fica no Brasil, que consome carne inclusive de animais criados em áreas ilegalmente griladas e desmatadas na Amazônia. Falta muita rastreabilidade para garantir que o setor de carnes está livre desses problemas”, ressaltou.
Bastos, da ABAG, lembra que restrições socioambientais a exportações devem ser pesadas junto às amarras comerciais dos países. No caso da soja, Brasil, Estados Unidos, Argentina, China e Paraguai são os maiores produtores do planeta. “Soja sem desmatamento da Amazônia se compra na Região Sul, mas é mais caro escoar pelos portos regionais do que pelo Norte, mais próximo dos mercados consumidores”, disse.
Lucas Ferrante, do Inpa, lembra que os altos lucros oriundos das exportações de commodities com dólar muito valorizado em relação ao real favorecem o desmatamento da Amazônia e outros biomas. “O agro está produzindo com custos em moeda nacional e lucrando com exportações em dólar alto. Isso inflaciona os produtos no mercado interno e retira carne e outros itens da mesa dos brasileiros”, completou o pesquisador.
Reportagem do InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
Ótimo, mas espanta a ausência de menção ao comércio da madeira, hoje principal vetor de destruição da Amazônia.