Rumo à COP 21, governador do Amazonas defende uso de motosserra

Em discurso, ele disse que não vai sacrificar a renda da população para manter a “floresta em pé”, como defendem os países ricos, e, se for necessário, pegará a motosserra para derrubar as árvores no Amazonas.

José Melo (Pros) fez a declaração durante a sanção da Lei de Serviços Ambientais. No evento, a presidente do Ipaam disse que as taxas dos desmatamentos do Inpe têm erros.

Ao tentar minimizar o efeito negativo sobre o aumento das taxas no desmatamento no Amazonas e causar boa impressão na Conferência do Clima da ONU (COP 21), o governador do Amazonas, José Melo (Pros), que embarca nesta quinta-feira (3) para Paris, sancionou às pressas nesta terça-feira (01) a Lei Estadual de Serviços Ambientais. No discurso, ele disse que não vai sacrificar a renda da população para manter a “floresta em pé”, como defendem os países ricos, e, se for necessário, pegará a motosserra para derrubar as árvores no Amazonas.

“Os países ricos dizem pra gente não desmatar, enquanto eles já desmataram tudo (…) Ficaram ricos…, mas se for necessário, serei o primeiro a pegar a motosserra e derrubar as árvores no Amazonas se meu povo precisar de alimento”, disse José Melo, que foi aplaudido fortemente por uma plateia de políticos, representantes de autarquias federais e funcionários públicos na sede do governo, na zona oeste de Manaus.

A frase do governador José Melo lembrou uma dita pelo ex-governador Amazonino Mendes (PDT) em 1997, após um seminário preparatório para a reunião dos participantes do PPG7 (Programa Piloto para a Proteção da Floresta Amazônica do Brasil). Amazonino defendeu a distribuição de motosserras para a população da floresta amazônica como um “ato de dignidade”.

“Por que outro ser humano pode ter acesso à tecnologia e o caboclo aqui não? Distribuir motosserra para destruidor de floresta é uma coisa. Dar a motosserra para a sobrevivência de um caboclo é outra. É um ato de dignidade. Eu não estou dando motosserra para os caboclos por causa do preconceito das pessoas que não estudam, por causa do obscurantismo”, declarou Amazonino Mendes.

A Lei Estadual de Serviços Ambientais (nº 337/2015) do Governo do Amazonas regulamentou os serviços ambientais e criou o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais. Antes, a legislação foi aprovado por unanimidade, no dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas. A lei extinguiu a exclusividade na gestão de Unidades de Conservação (UCs), que era da Fundação Amazonas Sustentável.

O governador José Melo disse também na solenidade, que marcou sua ida à COP 21, que o fundo de serviços ambientais terá potencial de captar até R$ 17 bilhões dos países ricos, nos próximos cinco anos, para investir em programas de proteção do meio ambiente e geração de renda para a população.

A captação de recursos internacionais é prevista pelo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), mecanismo que possibilita que os países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais, recebam incentivos econômicos internacionais, que será um dos assuntos importantes da COP 21.

Em Paris, José Melo vai participar de reuniões como o Governo da Califórnia (EUA) e do lançamento do Fundo “Eco Business”, do Governo da Alemanha. “Eu não vou mais me calar. O mundo precisa entender o papel importante que o Estado do Amazonas tem no equilíbrio ecológico. Essa floresta encerra uma riqueza imensurável. Quanto representa a madeira que tem nessa floresta? Se isso tudo é importante para o mundo, o mundo precisa vir aqui nos ajudar a criar qualidade de vida para o povo que vive aqui, de forma sustentável”, disse José Melo ao falar com os jornalistas no evento.

 

Governo afirma que os dados Prodes/Inpe têm erros

A sanção da Lei de Serviços Ambientais pelo governador José Melo aconteceu cinco dias após o Ministério do Meio Ambiente anunciar o aumento do desmatamento das florestas dos Estados da Amazônia Legal. Com uma alta de 54% entre o período de agosto de 2014 e julho de 2015, o Amazonas foi um dos três Estados a puxar os índices. O Amazonas também bateu recorde das queimadas.

Especialistas afirmam que contribuiu para esse quadro o desmonte da gestão ambiental, onde José Melo cortou o orçamento e demitiu funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele investiu no agronegócio com o Plano Safra.

Ao anunciar o aumento do desmatamento na Amazônia Legal, no dia 26 de novembro, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que iria notificar os três Estados. Ela incluiu Rondônia e Mato Grosso e pediu para que os governos explicassem o aumento dos desmatamentos.

A agência Amazônia Real procurou a assessoria do governo do Amazonas diversas vezes para repercutir a decisão da ministra, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Ainda na solenidade de sanção da Lei de Serviços Ambientais a presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo, disse que os dados estimados das taxas apresentadas pelo monitoramento por satélite do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), “têm uma margem de erro em torno de 15%”. Ela também cometeu uma gafe ao declarar que no período de 2013 a 2014 a queda no desmatamento no Estado do Amazonas foi de 70%, quando na verdade foi de 14%.

“Tradicionalmente, esses indicadores têm uma margem de erro em torno de 15% uma vez que a comprovação dos dados ainda precisa ser feita por terra por especialistas do Inpe. A medida é necessária porque os satélites enfrentam dificuldades na captação de imagens por conta da grande presença de nuvens encobrindo o Estado”, disse Ana Aleixo. Leia aqui.

Em resposta à Amazônia Real, a assessoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) disse que na apresentação dos dados consolidados do Prodes 2015, prevista para publicação no primeiro semestre de 2016, o resultado das taxas do desmatamento poderá variar em +-10% do valor estimado das taxas da Amazônia Legal. Os dados e o histórico de taxas de desmatamento na Amazônia podem ser acessados neste site.

Entre agosto de 2014 a julho de 2015, o Amazonas desmatou 769 km2 de área de floresta, um aumento de 54% em relação ao período anterior monitorado pelo Inpe.

Nos dados do Prodes disponibilizados constam as estimativas do Estado do Amazonas. Em entrevista, o pesquisador do Inpe, Dalton Valeriano, disse que a estimativa de +- 15% é exclusiva para o Estado do Amazonas.

“Nos dados do Prodes, constam as estimativas para o Estado do Amazonas. O desmatamento anual foi 583 km2, em 2013, 500 km2, em 2014, e 760 km2 a estimativa, em 2015. Estes são os dados para serem comparados com os devidos cuidados com a incerteza da estimativa. Aceitando que o erro de +-15% ocorre no Estado do Amazonas, o desmatamento no Amazonas em 2015 seria então, no mínimo, de 769 a 653. Agora é só fazer as contas”, afirmou Dalton Valeriano, que é especialista no monitoramento da Amazônia.

Com relação à declaração da presidente do Ipaam, Ana Aleixo, de que entre 2013 a 2014 a queda do desmatamento no Amazonas foi de 70%, os dados do Inpe desmentem a informação.

Em 2013/2014, o índice consolidado do Prodes apontou um desmatamento de 583 km2 de florestas no Amazonas, segundo o Inpe. Comparado à área de 500 km2 em 2014, houve uma queda de -14. A taxa estimada para o Estado havia sido -20% ou 464 km2. Ou seja, a queda do desmatamento no Estado naquele período acabou sendo menor do que o estimado, mas não chegou a 70%, como diz a presidente do Ipaam.

 

Prodes busca minimizar a cobertura de nuvens

A estimativa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta a taxa de 5.831 km2 no período de agosto de 2014 a julho de 2015. Esse índice apresenta uma alta de 16% em relação a 2013/2014, em que foram medidos 5.012 km2.

No entanto, a taxa atual representa uma redução de 79% em relação à registrada em 2004, ano em que foi iniciado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

O mapeamento do Prodes utiliza imagens de satélites Landsat (30 metros de resolução espacial e frequência de revisita de 16 dias) ou similares, numa combinação que busca minimizar a cobertura de nuvens e computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso.

Segundo o Inpe, as estimativas do Prodes são consideradas confiáveis pelos cientistas nacionais e internacionais. “Esse sistema tem demonstrado ser de grande importância para ações e planejamento de políticas públicas da Amazônia”, diz o instituto em seu site.

Após a divulgação das declarações de Ana Aleixo, a Amazônia Real procurou novamente a assessoria do Ipaam, mas o instituto respondeu que não poderia atender à solicitação pois se tratava de algo específico com a diretora-presidente do órgão. E disse que ela se encontrava em deslocamento, uma vez que fazia parte da comitiva do Governo do Amazonas que participará da COP 21, em Paris. A reportagem apurou que comitiva do governador José Melo viaja apenas nesta quinta-feira (3).

 

Pesquisador do Núcleo de geoprocessamento da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Marcelo Moreira utiliza os dados do Prodes/Inpe nos estudos sobre os desmatamentos da floresta. Ele diz que o principal problema das estimativas de desmatamento do Prodes são as imagens de satélite das áreas cobertas por nuvens.

Marcelo Moreira disse que, para minimizar este problema das nuvens, o Inpe utiliza dois métodos: revisão das imagens de satélite em diferentes períodos (imageamento do satélite a cada 16 dias); e análise de resíduo, que é o desmatamento não detectado no ano. Mas é detectado em outro ano sem nuvens. Outro problema das estimativas, diz o pesquisador, é a resolução dos satélites utilizados em uma área mínima mapeada pelo Prodes, que é de 6,25 hectares.

“Olhando o mapa das imagens utilizadas para análise deste período, observa-se que a maioria das imagem são do sul do Amazonas. Acho que houve muitas nuvens no restante do estado e que podem ter influenciado nos resultados. Porém, essas estimativas podem ser maiores ou menores se fossem utilizadas as outras imagens do Amazonas”, disse.

Segundo o pesquisador, o aumento do desmatamento de agosto de 2014 até julho de 2015 foi 54% no Amazonas. “Foi o estado com a maior porcentagem de desmatamento da Amazônia Legal, dado não muito comentado, mas vale lembrar que tivemos recordes históricos de queimadas nos meses de agosto, principalmente setembro e outubro, e que existe uma forte relação com aumento de desmatamento. Estas estimativas aparecerão nos cálculos de 2015/2016″, afirmou Marcelo Moreira.

Foi o Pará

Não é a primeira vez que o Ipaam tenta se eximir da responsabilidade pela alta do desmatamento no Estado. Quando o Amazonas também bateu o recorde nos índices de queimadas, o instituto colocou a responsabilidade da fumaça no Estado vizinho (Pará). Em nota divulgada no dia 1o. de outubro, o órgão ambiental do Amazonas disse que a “a fumaça que encobriu (a cidade) e que teve início na noite da quarta-feira (30/09), por conta dos ventos, a maior parte da mesma viria do oeste do Pará”.

De janeiro até hoje, 02 de novembro, o Programa de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais por satélites do Inpe registrou 14.685 focos no Amazonas, um recorde desde que o órgão iniciou monitoramento de queimadas no Estado, em 1988.

Apesar de ter reduzido em novembro (após o pico registrado em outubro), as queimadas continuam cobrindo de fumaça em cidades como Manaus, Manacapuru, Parintins e Barreirinha nos mês de dezembro, algo inédito.

 

Repercussão da alta do desmatamento é negativa

O cientista Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus, e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), afirmou que os dados do Inpe não podem ser colocados em dúvida.

“A reação a esta notícia pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi de questionar os números do Inpe, sugerindo que não pode tirar conclusões até que depois de um longo processo de verificação em terra pelos funcionários do Inpe. Infelizmente, a conclusão de um substancial aumento do desmatamento no Amazonas não está em dúvida. Além dos dados Prodes lançados recentemente pelo Inpe, que são baseados em imagens de satélite com resolução de 30 m, uma subida em desmatamento no Amazonas também foi detectada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) usando imagens Modis com resolução de 250 m. Seria melhor para o governo do Estado reconhecer o fato do desmatamento crescente e repensar algumas das suas políticas”, afirmou Fearnside.

O pesquisador do Inpa disse que o aumento de desmatamento no Amazonas não é uma surpresa. “As forças subjacentes ao desmatamento continuam crescendo a cada ano, e o controle é mais frágil do que muitas vezes é divulgado. No caso do Estado do Amazonas, um fato relevante ao grande aumento de desmatamento é a extinção de órgãos estaduais relevantes ao tema, como as secretarias de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTI). As funções das secretarias extintas foram incorporadas a outros órgãos, sempre com grandes cortes de orçamento e de pessoal. A questão mais urgente para o desmatamento futuro no Amazonas é a proposta reabertura da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), mas as muitas pesquisas mostrando o grande impacto de abrir um caminho de migração do “arco do desmatamento”, afirmou Philip Fearnside.

Para o coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Fabiano Silva, também especialista em Política Ambiental e Energética, o discurso do governo do Amazonas sobre as taxas de desmatamentos é “descolado da realidade” do Estado. “Ao que tudo indica o desmatamento no Amazonas não só aumentou como foi o principal responsável pelos índices nacionais”, afirmou.

Para Fabiano Silva, a proposta de desenvolvimento sustentável do governador José Melo é limitada “em todos os sentidos”. “Discurso político antigo que não irá longe, ainda mais dependendo de recursos externos para isso. O potencial amazônico é muito mais diverso e qualificado do que isso”, afirmou.

Em relação à Lei de Serviços Ambientais sancionada, Fabiano Silva diz que há alguns avanços de fato, “mas de longe é a solução para os desafios de conservação do Amazonas”.

“Corrigem-se alguns desvios histórico. Na nossa opinião, traz uma série de mecanismos de participação social e transparência. Por outro lado, a Lei também exige a definição de uma série de procedimentos e critérios, estruturas de gestão e governança, sem as quais a Lei é inoperante. Muito trabalho pela frente”, afirmou Fabiano Silva.

Carlos Durigan, pesquisador da sociodiversidade e Diretor da WCS Brasil (Associação Conservação da Vida Silvestre), afirma que o aumento do desmatamento na Amazônia representa um retrocesso.

“Estamos vivendo um período de retrocesso nas políticas públicas ambientais na Amazônia que, somado a processos naturais como a mudança no clima, geram um cenário de uma tempestade perfeita, ou seja, vários elementos que entre si contribuem para um acirramento de um cenário negativo para a região”, disse.

Para Durigan, o crescimento do desmatamento e o recorde histórico das queimadas no Amazonas demonstraram uma nova tendência de aumento da degradação socioambiental em 2015. Segundo ele, isso também coincidiu com o desmonte na estrutura das agências governamentais nas escalas federal e estadual, além da pressão do grande capital sobre as commodities e potencial de infraestrutura.

“Mesmo com o acirramento da crise econômica ainda podemos notar que há uma expansão de atividades como a pecuária e a mineração na região. O desmatamento avança ao longo dos eixos rodoviários num processo agressivo de ocupação de terras para a pecuária. Há uma manutenção dos investimentos públicos que chegam na forma de incentivos estruturais, como é o caso da abertura e pavimentação de estradas, assim, como as linhas de créditos financeiros oferecidos, direcionadas por sua vez, principalmente, a atividades que sabidamente contribuem com a degradação ambiental na Amazônia”, afirmou Carlos Durigan.

Para o secretário-executivo da ong Observatório do Clima, Carlos Rittl, a taxa anual de desmatamento no Amazonas disparou no mesmo ano em a agenda de meio ambiente e ciência e tecnologia do Estado foi desestruturada. Por conta disso, a capacidade do governo estadual em gerir uma agenda ambiental e de desenvolvimento sustentável eficaz está muito comprometida.

Ele também alertou para as poucas chances do governo do Amazonas de ter sucesso na captação de recursos de financiadores internacionais por compensação ambiental. Segundo Rittl, que está em Paris participando da COP 21, de acordo com o Decreto 8576/2015, que instituiu a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+, a captação de recursos por resultado das ações acima é centralizada pelo Governo Federal.

“Pelo anúncio do potencial de captação de recursos feito pelo Governo do Amazonas, parece haver uma expectativa excessivamente otimista de que o Estado poderá arrecadar até R$ 17 bilhões nos próximos 5 anos para compensar a extensão de florestas conservadas no Estado”, declarou Rittl.

Segundo Carlos Rittl, o governo do Amazonas só poderia captar este valor se as ações do Estado fossem consideradas elegíveis pela Comissão Nacional de REDD+, criada pelo decreto citado na última sexta-feira (27).

“A Comissão existe apenas no papel. Não se reuniu nenhuma vez. E, portanto, não foram definidos critérios de elegibilidade, à luz dos quais serão analisadas propostas como uma eventual do Estado do Amazonas”, explicou.

Ele destacou que a captação direta por entidades estaduais não irá acontecer por ora e que a única entidade elegível para captar recursos por resultados é o BNDES através do Fundo Amazônia.

O presidente do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), uma das organizações que integram o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemmam), Rubens Gomes, defendeu a criação da Lei de Serviços Ambientais, mas disse que ela antecede o governo José Melo e que não basta apresentar uma nova legislação. Segundo Gomes, o governo do Amazonas precisa assumir seu papel na gestão da política ambiental do Estado.

“Esta lei fazia parte do pacote que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente vinha compondo para garantir mais controle e benefícios para ela. A lei anterior tinha aberrações, como a exclusividade com uma fundação privada. Essa aberração nós derrubamos na reunião do Cemmam. Mas, é necessário o governo assumir a gestão da política ambiental do Estado em sua plenitude, retomar a gestão das Unidades de Conservação e das demais florestas públicas ainda não destinadas. Acho que foi oportuna a decisão, mesmo que seja para chegar na COP em condições de acessar recursos dos fundos internacionais para a conservação do uso sustentável de nossas florestas”, disse Gomes.

Embora elogie a iniciativa do governo José Melo, ele mostra a contradição na gestão ambiental por parte do Estado. Rubens Gomes lembrou que o Estado reduziu sua capacidade de gestão ambiental e uma das consequências diretas foi o aumento de 51% dos focos de incêndios no Amazonas e o aumento do desmatamento. “Tentaram colocar a culpa nas mudanças climáticas, no El Nino, mas todos sabemos que incêndio criminoso é uma ação humana”, disse.

Rubens Gomes também criticou a reforma administrativa empreendida pelo governador José Melo em março passado. Para ele, a reforma mostrou que o governo atual é “despreparado”.

“O nosso governo, ao fazer a reforma administrativa, mostrou-se despreparado quando extinguiu e reduziu quadro funcional da SDS (antiga sigla da Secretaria de Meio Ambiente) e eliminou a secretaria de Ciências e Tecnologia em um Estado detentor da maior cobertura florestal da Amazônia, com um estoque de biodiversidade fantástica, totalmente desconhecida onde carece de C&TI e governança, gestão de qualidade e uso sustentável. Se observado estas oportunidades e explorada de forma racional, pode significar centenas de PIM (Polo Industrial de Manaus) à disposição do povo amazonense. A economia da floresta em pé é real. Só não enxerga quem não quer”, afirmou Rubens Gomes, do GTA.

A instituição citada por Rubens Gomes em sua declaração é a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), que nas Leis 3.135 e 3.184, sancionadas em 2007 pelo ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), era a única organização na gestão dos serviços ambientais do estado.

A FAS é responsável pelo Programa Bolsa Floresta que beneficia, há oito anos, com o pequeno recurso de R$ 50 às famílias que vivem nas Unidades de Conservação para não desmatar as florestas.

Um dos idealizadores do programa foi o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que doou em sua administração R$ 20 milhões à fundação, em 2007. O ex-governador, que hoje é ministro de Minas e Energia, assinou um acordo com o Banco Bradesco, que doou mais R$ 20 milhões à FAS. A Lei de Serviços Ambientais extinguiu a exclusividade da FAS na gestão de Unidades de Conservação (UCs). Também não faz referência a instituições na gestão dos produtos de serviços ambientais, mas determina a abertura de licitação. A Fundação Amazonas Sustentável vai continuar à frente do Bolsa Floresta. (Colaborou Elaíze Farias)

 

– Esta matéria foi originalmente publicada no Amazônia Real e é republicada através de um acordo para compartilhar conteúdo.