: (Português) No Maranhão, juiz autoriza destruição de casas em comunidade afetada por megaporto

(Português) No Maranhão, juiz autoriza destruição de casas em comunidade afetada por megaporto

qui, 23 de maio de 2019

Moradores tradicionais e meio ambiente sofrem impactos ligados à construção de empreendimento da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sócia da Companhia Chinesa de Construção e Comunicações (CCCC)

por Aldem Bourscheit

Brasília (DF) – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão está mobilizada para reverter uma decisão judicial que deu sinal verde para a derrubada de casas na comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís (MA). Os moradores e a região sofrem impactos ligados à construção de um megaporto, como mostrou reportagem da série especial Terra de Resistentes.

No dia 9 de Maio, o juiz de Direito auxiliar Marcelo Elias Oka assinou uma decisão liminar que permite a demolição de residências na Praia de Parnauaçu, no Cajueiro. A medida também concede reintegração de posse de parte do território à WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sócia da Companhia Chinesa de Construção e Comunicações (CCCC) na obra do Porto São Luís.

Esta semana, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão encaminhou um pedido formal ao juiz Oka para que reconsidere sua decisão e entrou com recurso contra a liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso deverá ser julgado pelo desembargador Ricardo Bugarin Duailibe.

“Uma decisão que pode trazer consequências irreversíveis (a derrubada de casas) precisa de aprofundamento, de inspeção judicial na região. A liminar também conflita com uma sentença judicial que assegura a permanência dos moradores até uma decisão quanto a posse do território onde vivem”, disse o defensor público Marcus Patrício Monteiro, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.

A liminar (confira aqui) exclui apenas seis propriedades de moradores tradicionais. A decisão reconhece que lá estavam antes do início das obras. Para os demais, foi autorizado o “auxílio da Força Policial e do que mais se mostrar necessário para imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estiverem no Imóvel, mediante prévio estudo de campo realizado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão” e também a “demolição de todas e quaisquer construções e plantações, bem como a remover coisas e materiais”.

Juiz de Direito auxiliar Marcelo Elias Oka. Foto: Divulgação/Sindjusma

Oka também viu no caso uma “nítida colisão de princípios, que deve ser solucionado com ponderação. De um lado, o legítimo direito de posse de alguns moradores, do outro vértice, a necessidade de investimento para implementação do Porto de São Luís com incremento de emprego e renda para milhares de pessoas, além de movimentar a economia de todo Estado”.

“Estou convicto que não se deve sobrepor o direito de milhares de pessoas que dependem de investimentos no Estado do Maranhão com geração de emprego e renda em detrimento de alguns possuidores (ainda que detentores de interesses legítimos)”, avalia em sua liminar.

Conforme levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Fevereiro deste ano, 18 residências podem ir ao chão se a liminar for validada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Mais de 50 pessoas viveriam ali.

Conforme um dos coordenadores do Grupo, o professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, Horácio Antunes, outras 11 casas já tinham sido demolidas e nove terrenos foram desmatados na Praia do Parnauaçu, antes da liminar ter sido expedida pelo juiz Marcelo Oka.

Para Antunes, a decisão judicial acaba atendendo a outros interesses ligados à construção do megaporto. “Querem isolar aquelas seis famílias, enfraquecê-las na resistência à construção do porto e pela garantia de seus direitos. Pretendem forçá-las a negociar suas propriedades, em condições absolutamente desfavoráveis” comentou ao InfoAmazonia.

* Foto abertura: No território do Cajueiro, desmatamento avança para a construção de porto Brasil-China. Foto: Ingrid Barros

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