: No Maranhão, juiz autoriza destruição de casas em comunidade afetada por megaporto

No Maranhão, juiz autoriza destruição de casas em comunidade afetada por megaporto

Thu, 23 de May de 2019

Moradores tradicionais e meio ambiente sofrem impactos ligados à construção de empreendimento da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sócia da Companhia Chinesa de Construção e Comunicações (CCCC)

por Aldem Bourscheit

Brasília (DF) – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão está mobilizada para reverter uma decisão judicial que deu sinal verde para a derrubada de casas na comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís (MA). Os moradores e a região sofrem impactos ligados à construção de um megaporto, como mostrou reportagem da série especial Terra de Resistentes.

No dia 9 de Maio, o juiz de Direito auxiliar Marcelo Elias Oka assinou uma decisão liminar que permite a demolição de residências na Praia de Parnauaçu, no Cajueiro. A medida também concede reintegração de posse de parte do território à WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sócia da Companhia Chinesa de Construção e Comunicações (CCCC) na obra do Porto São Luís.

Esta semana, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão encaminhou um pedido formal ao juiz Oka para que reconsidere sua decisão e entrou com recurso contra a liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso deverá ser julgado pelo desembargador Ricardo Bugarin Duailibe.

“Uma decisão que pode trazer consequências irreversíveis (a derrubada de casas) precisa de aprofundamento, de inspeção judicial na região. A liminar também conflita com uma sentença judicial que assegura a permanência dos moradores até uma decisão quanto a posse do território onde vivem”, disse o defensor público Marcus Patrício Monteiro, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.

A liminar (confira aqui) exclui apenas seis propriedades de moradores tradicionais. A decisão reconhece que lá estavam antes do início das obras. Para os demais, foi autorizado o “auxílio da Força Policial e do que mais se mostrar necessário para imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estiverem no Imóvel, mediante prévio estudo de campo realizado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão” e também a “demolição de todas e quaisquer construções e plantações, bem como a remover coisas e materiais”.

Juiz de Direito auxiliar Marcelo Elias Oka. Foto: Divulgação/Sindjusma

Oka também viu no caso uma “nítida colisão de princípios, que deve ser solucionado com ponderação. De um lado, o legítimo direito de posse de alguns moradores, do outro vértice, a necessidade de investimento para implementação do Porto de São Luís com incremento de emprego e renda para milhares de pessoas, além de movimentar a economia de todo Estado”.

“Estou convicto que não se deve sobrepor o direito de milhares de pessoas que dependem de investimentos no Estado do Maranhão com geração de emprego e renda em detrimento de alguns possuidores (ainda que detentores de interesses legítimos)”, avalia em sua liminar.

Conforme levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Fevereiro deste ano, 18 residências podem ir ao chão se a liminar for validada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Mais de 50 pessoas viveriam ali.

Conforme um dos coordenadores do Grupo, o professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, Horácio Antunes, outras 11 casas já tinham sido demolidas e nove terrenos foram desmatados na Praia do Parnauaçu, antes da liminar ter sido expedida pelo juiz Marcelo Oka.

Para Antunes, a decisão judicial acaba atendendo a outros interesses ligados à construção do megaporto. “Querem isolar aquelas seis famílias, enfraquecê-las na resistência à construção do porto e pela garantia de seus direitos. Pretendem forçá-las a negociar suas propriedades, em condições absolutamente desfavoráveis” comentou ao InfoAmazonia.

* Foto abertura: No território do Cajueiro, desmatamento avança para a construção de porto Brasil-China. Foto: Ingrid Barros

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